Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício e 2012 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e adequação dos Quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal nº 3008/2014, alterado pela Lei Municipal nº 3018/2014, e dá outras providências.”
Altera a Lei Municipal nº 3016, de 30 de junho de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG.
Altera a Lei Municipal nº 2965, de 14 de novembro de 2013, que denomina Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 2966, de 14 de novembro de 2013, que denomina Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Próstata, neste Município.
“Revoga a Lei Municipal nº 3002, de 02 de maio de 2014 e estabelece o vencimento inicial dos profissionais do PSF - Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências”.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Itabirito - SMC e dá outras providências.
Cria o Mercado Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito.
Fica denominada Academia Praça do Rosário, a academia construída na praça, no Distrito de Acuruí.
Fica denominada Passarela Geraldo Pimenta da Silva, a passarela anexa ao Viaduto sobre o Parque Ecológico Municipal, que interliga a Avenida dos Inconfidentes, neste Município.
Denomina Rua Lavanda, a Rua 5, no loteamento Recanto das Colinas I, no Bairro Gutierrez, neste Município.
Declara de Utilidade Pública o Cachoeirinha Esporte Clube.
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Itabirito de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Altera a Lei Municipal nº 3015, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito. Art. 1º - Ficam alterados os Anexos II, IV da Lei Municipal nº 3015, de 30 de junho de 2014, apenas no tocante ao disposto no Anexo Único desta Lei.
Autoriza o Município de Itabirito a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG – o imóvel que especifica, autoriza a transferir as atividades administrativas, operacionais, didáticas e de pesquisa do Centro de Educação Tecnológica de Itabirito - CET-CEFET ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Bonsucesso.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Floresta.
Institui a Semana Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 27/11/2014