Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Cria o Mercado Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.471, de 17 de novembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 3039, de 07 de novembro de 2014, que “Cria o Mercado Municipal de Itabirito e dá outras providências”.
Art. 1° - Fica criado o Mercado Municipal de Itabirito, denominado "Nem do Roldão", localizado na Rua Eurico Rodrigues, n° 486, Bairro Praia, com o objetivo de fomentar a produção agrícola e o abastecimento no Município.