Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3015, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito. Art. 1º - Ficam alterados os Anexos II, IV da Lei Municipal nº 3015, de 30 de junho de 2014, apenas no tocante ao disposto no Anexo Único desta Lei.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.015, de 30 de junho de 2014Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito.