Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a ratificação da 1° alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central – CISAB RC, aprovada na assembleia extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.272, de 03 de outubro de 2018Dispõe sobre a ratificação da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - CISAB RC, Aprovada na Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 28 de junho de 2018, dentre outras providências.