Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 3.086, de 08 de julho de 2015
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pastores Evangélicos de Itabirito - APEI e dá outras providências.
- Data
- 8 de julho de 2015
- Número
- 3086
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para todos os efeitos no âmbito do Município de Itabirito/MG, a Associação de Pastores Evangélicos de Itabirito - APEI, entidade civil de interesse público, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 18 de fevereiro de 2013, inscrita no CNPJ sob nº 19.907.558/0001-83, com sede e foro neste Município.