Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2208, de 27 de novembro de 2001, que disciplina a realização de Feiras e Eventos no Município de Itabirito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.208, de 27 de novembro de 2001Disciplina a realização de feiras e eventos no Município de Itabirito.
Art. 1° - O artigo 1°, inciso I, da Lei n° 2208, de 27 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° - (...) I - sejam instituídos pelo Poder Público ou em parceria com este.