Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza alienação de imóveis.
Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais - VIDANIMAL.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes - APERI, com sede neste Município.
Autoriza a concessão de bolsas de estudo nas condições que especifica.
Denomina Rua Henrique Rodrigues de Oliveira.
Denomina Parágrafo 1° o Parágrafo Único do Art. 1° da Lei n° 1622, de 28 de fevereiro de 1991, alterada pela Lei Municipal n° 2746, de 02 de dezembro de 2009 e insere o Parágrafo 2° e respectivos incisos I, II e III no mesmo artigo.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento da Região dos Inconfidentes/CODERI.
Altera as Leis Municipais n°s 2460 e 2466, de 14 de dezembro de 2005, que foram alteradas pela Lei Municipal n° 2705, de 17 de dezembro de 2008, que tratam sobre o Plano Diretor do Município de Itabirito e Legislação Urbanística Básica do Município de Itabirito.
"Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica".
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte para Estudantes e dá outras providências.
"Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências".
"Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 2728, de 22 de julho de 2009 e respectivo Anexo I da referida Lei e dá outras providências".
Dispõe sobre jornal oficial do Município de Itabirito.
"Dispõe sobre a utilização do CNPJ 18.307.835/0002-35 do Fundo Municipal de Saúde, em substituição ao CNPJ 18.307.837/0001-54, do município, nas dotações constantes do orçamento de 2010, da Secretaria Municipal de Saúde".
Institui o Dia do Administrador.
Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 2561, de 15 de fevereiro de 2007 e inciso II do Art. 3°, da referida Lei e dá outras providências".
"Altera o Art. 5° da Lei Municipal n°2751, de 14 de dezembro de 2009 e dá outras providências".
"Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 2728, de 22 de julho de 2009 e respectivo Anexo I da referida Lei e dá outras providências".
Cria o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal n° 2037, de 09 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2598, de 20 de julho de 2007, passando a vigorar em conformidade com o disposto na lei n° 11.494 de 20 de julho de 2007 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 15/06/2010