Câmara Municipal de Itabirito (MG)
"Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 2728, de 22 de julho de 2009 e respectivo Anexo I da referida Lei e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2010
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.728, de 22 de julho de 2009Cria as funções de Médico I, Médico II, Médico Plantonista, Médico Auditor e Médico do Trabalho no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.781, de 09 de setembro de 2010Altera o Parágrafo Único do artigo da Lei 2761 de 27/04/2010, que dispõe sobre as funções de médicos.
Art. 1° - Fica instituída a gratificação de urgência aos médicos plantonistas do pronto atendimento, fixada em 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento inicial de acordo com as respectivas faixas constantes do Anexo I, da Lei n° 2728, de 22 de julho de 2009.