Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Cria as funções de Médico I, Médico II, Médico Plantonista, Médico Auditor e Médico do Trabalho no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2009
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.755, de 11 de março de 2010"Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 2728, de 22 de julho de 2009 e respectivo Anexo I da referida Lei e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.761, de 27 de abril de 2010"Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 2728, de 22 de julho de 2009 e respectivo Anexo I da referida Lei e dá outras providências".
Art. 1°. Ficam criadas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito as funções de Médico I, Médico II, Médico Plantonista, Médico Auditor e Médico do Trabalho, nos termos da Lei n° 2391/05, destinada ao atendimento médico no Pronto Atendimento, Unidades de Saúde ou em Hospital conveniado ao Município. Função ----------------------------Carga Horária Médico I -------------------------- 10h/semana Médico II ------------------------- 20h/semana Médico Plantonista -------------- 12h/semana Médico Plantonista -------------- 24h/semana Médico Plantonista -------------- 24h/quinzenal Médico Auditor ------------------ 20h/semana Médico do Trabalho ------------- 20h/semana