Câmara Municipal de Itabirito (MG)
"Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 2728, de 22 de julho de 2009 e respectivo Anexo I da referida Lei e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2010
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.728, de 22 de julho de 2009Cria as funções de Médico I, Médico II, Médico Plantonista, Médico Auditor e Médico do Trabalho no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Art. 1° - Fica alterado o Art. 2° da Lei Municipal n° 2728, de 22 de julho de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° - Fica instituída a gratificação de Plantão Médico fixada em 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento inicial de acordo com as respectivas faixas de vencimento constantes do Anexo I desta Lei. § Único - Ficam os vencimentos constantes do anexo, reajustados em 20% (vinte por cento), passando os seus valores serem aqueles da coluna "Vencimentos - Situação Atual, do respectivo Anexo I".