Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza alienação de imóveis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2010
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Art. 1° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar 02 (dois) lotes urbanos contíguos, de propriedade do Município de Itabirito, ambos situados à Rua Dr. Eurico Rodrigues e fundos com o Rio Itabirito, o primeiro com área de 910,00 m² (novecentos e dez metros quadrados) e o segundo com área de 910,00 m² (novecentos e dez metros quadrados), conforme matrículas 5928 de 26/09/1984 e 1303 de 13/02/1978 do livro n° 2 Registro Geral do Cartório de Registros de Imóveis desta Comarca.