Câmara Municipal de Itabirito (MG)
"Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que especifica".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2010
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.289, de 28 de dezembro de 2018Revoga a Lei Municipal nº 2764, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais.
Art. 1° - Fica autorizada a concessão, aos médicos do PSF, um abono salarial de 30% sobre o respectivo salário base.