Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Cria o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal n° 2037, de 09 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de janeiro de 2010
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.037, de 09 de dezembro de 1997Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal de Educação de Itabirito - CME, de acordo com as exigências da Lei Federal n° 9.394/96.