Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.754, de 08 de janeiro de 2010Cria o Conselho Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal n° 2037, de 09 de dezembro de 1997 e dá outras providências.