Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diploma de Mérito Comercial a Perfilados Santos e Gouvêa e Industria Ltda.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Morada Viva e estabelece critérios para a outorga futura da escritura definitiva de doação e dá outras providências”.
“Autoriza a adequação das Tabelas de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Itabirito e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública situada no Bairro Monte Sinai e permutar com área particular.”
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito.
“Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo no município de Itabirito/MG.”
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itabirito/MG para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Institui a Tabela de temporalidade e destinação de Documentos no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e estabelece os procedimentos relativos ao Arquivo.
“Altera a redação da Lei Municipal nº 2917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores e dá outras disposições.”
“Altera a redação da Lei Municipal nº 2505, de 22 de maio de 2006, que autoriza a concessão de benefícios eventuais a população de baixa renda do Município, devidamente cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, dando outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos carentes, matriculados no ensino infantil, fundamental e médio da Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito e dá outras providências”.
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Sollo.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos servidores do Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Município de Itabirito e dá outras providências.
Denomina Travessa Angélica, próximo à rua 3, do Loteamento Recanto das Colinas I, no Bairro Gutierrez, neste município.
Denomina Rua Presidente João Goulart.
Denomina Rua Clóvis Braz Silva, a rua 1, no Bairro Portões, neste município.
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito - MG."
Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do PSF - Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 19/08/2014