Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do PSF - Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.042, de 11 de novembro de 2014“Revoga a Lei Municipal nº 3002, de 02 de maio de 2014 e estabelece o vencimento inicial dos profissionais do PSF - Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências”.
Art. 1° - A remuneração mensal a ser paga aos agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE seguirão o disposto nesta lei e em conformidade com o disposto no Anexo I.