Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com art. 37, inciso X, da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Concede reajuste geral aos vereadores de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Itabirito, estado de Minas Gerais.
Reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito/MG, modificando a sua denominação e atribuindo as competências relativas aos serviços de Saneamento Básico e dá outras providências.
Altera dispositivo no Plano Plurianual 2014/2017 do Município de Itabirito/MG.
Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itabirito/MG.
Revoga a Lei Municipal nº 2824, de 03 de outubro de 2011 e reestrutura a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Orçamento de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenções de municípios que especifica visando a constituição de Consórcio Regional de Saneamento “CISAB REGIÃO CENTRAL".
Denomina Elza Antunes de Castro, a Rua B, no Condomínio Cruz do Munu, neste, neste Município.
Obriga as empresas que receberem incentivos previstos em programas de apoio ao desenvolvimento local, a fixar, em sua sede, em local visível ao público, placa informativa sobre a concessão recebida.
Altera a Lei Municipal nº 2788, de 05 de outubro de 2010, que reformula o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Institui o Ano de Desenvolvimento da Atividade Turística de Itabirito e dá outras providências.
“Autoriza a desafetação de área pública de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais.”
“Altera a redação da Lei Municipal nº 2313, de 05 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a filiação previdenciária dos servidores públicos municipais.”
Destina Recursos Orçamentários da Câmara Municipal de Itabirito para o Executivo Municipal de Itabirito, para aquisição de móveis, divisórias e equipamentos para funcionamento da Delegacia da Policia Civil, no Terminal Geraldo Gomes Batista, de Itabirito.
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 2574, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Centro de Formação Profissional, neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 2853 de 28/12/2011 que autoriza o Município a doar área de terreno a SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A, destinado à implantação de unidade industrial para a produção de bebidas e altera a Lei Municipal nº 2323 de 22/12/2003 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 02/05/2014