Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Ano de Desenvolvimento da Atividade Turística de Itabirito e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.955, de 02 de outubro de 2023Institui o "Selo de Qualidade Turística" no Município de Itabirito e dá outras providências.
Art. 1° - Fica instituído o exercício de 2014, como Ano de Desenvolvimento da Atividade Turística de Itabirito/MG.