Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o "Selo de Qualidade Turística" no Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2023
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.931, de 27 de junho de 2013Retifica o § 2º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2722, de 04 de junho de 2009, que altera representação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, instituído pela Lei Municipal nº 2077, de 10 de novembro de 1998.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.979, de 11 de dezembro de 2013Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.992, de 03 de abril de 2014Institui o Ano de Desenvolvimento da Atividade Turística de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.050, de 01 de dezembro de 2014“Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2839, de 21 de novembro de 2011.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.372, de 17 de dezembro de 2019Cria o “Concurso de Decoração Natalina de Itabirito”, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenções totais e parciais de IPTU aos contribuintes vencedores e dá outras providências. Fica instituído no Município o “Concurso de Decoração Natalina de Itabirito”, visando fomentar as comemorações de Natal, incentivar as atividades turística e comercial locais.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.522, de 08 de abril de 2021Reconhece os esportes de aventura e radical, como atividades de valor cultural, esportivo e turístico para o município de Itabirito e dá outras providências. Devido à topografia privilegiada e propícia, cachoeiras, montanhas e demais recursos naturais, ficam os esportes de aventura, radical e montanhismo, reconhecidos como atividades de valor cultural, esportiva e turístico para o município de Itabirito. Caberá ao Município de Itabirito a destinação de local apropriado para sinalização e estacionamento de motocicletas e veículos Off Road.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.663, de 05 de abril de 2022Reconhece as modalidades de som automotivo, bem como eventos da categoria, como atividades de valor cultural e turístico para o Município de Itabirito, e dá outras providências. Ficam reconhecidas como práticas de valor cultural e turístico os eventos de modalidades competitivas de som automotivo. Parágrafo Único - Para efeito desta lei, consideram-se: I. Os eventos de competição de som automotivos e afins deverão ser organizados por associações, sediadas ou não em Itabirito, ou empresas privadas, seguindo a legislação municipal para realização de eventos; II. Todos os eventos de competição de som automotivo deverão ter protocolado o pedido de alvará na Prefeitura 30 (trinta) dias antes da data prevista para execução.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.299, de 04 de junho de 2025Dispõe sobre o Programa “Rota Turística Natural, Cultural e Gastronômica de Itabirito” e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.355, de 18 de julho de 2025Dispõe sobre a complementação da sinalização turística acessível nos pontos de interesse do município de Itabirito, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e a inclusão e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.354, de 18 de julho de 2025Institui o Programa "Arte Urbana Interativa" para instalação de QR Codes em murais artísticos e intervenções urbanas contemporâneas em espaços públicos do município de Itabirito, com o objetivo de divulgar informações sobre a produção artística local e promover a educação cultural e turística.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.367, de 25 de julho de 2025Autoriza a criação do Programa Jovem Monitor Cultural no município de Itabirito, com o objetivo de formar e cadastrar jovens para atuarem, de forma voluntária, como guias e monitores em eventos, exposições, espaços culturais e circuitos turísticos da cidade e dá outras providências.