Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Retifica o § 2º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 2722, de 04 de junho de 2009, que altera representação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, instituído pela Lei Municipal nº 2077, de 10 de novembro de 1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.077, de 10 de novembro de 1998Institui o Conselho Municipal de Turismo de Itabirito, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.722, de 04 de junho de 2009Altera a Lei Municipal nº 2077, de 10 de novembro de 1998 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.955, de 02 de outubro de 2023Institui o "Selo de Qualidade Turística" no Município de Itabirito e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o § 2º do Art. 3º da Lei Municipal nº 2722, de 04 de junho de 2009, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - ... § 2º - Serão representantes da comunidade: • Dois representantes do setor empresarial diretamente relacionado à atividade turística no Município, • Um representante de entidade ligada ao turismo rural no Município; • Um representante de entidades culturais e/ou associações de moradores no Município; • Um representante do setor empresarial ligado ao comércio no Município; • Um representante das associações de moradores dos Distritos do Bação ou Acuruí; • Um representante de Organização Não Governamental com atividade relacionada à atividade turística no Município”..