Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a complementação da sinalização turística acessível nos pontos de interesse do município de Itabirito, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e a inclusão e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autoria: Fernando da Sheila
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.955, de 02 de outubro de 2023Institui o "Selo de Qualidade Turística" no Município de Itabirito e dá outras providências.