Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proibição do tráfego nas vias urbanas de veículos com resíduos provenientes da atividade minerária, estabelece normas para instalação de alojamentos para repouso de trabalhadores e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU a portadores de doença grave e dá outras providências”.
Denomina Rua Ilton José da Silva, a rua sem saída, que dá acesso ao Frigo Ita, no Bairro Padre Eustáquio, neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de 2011, que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994, criando o FUNDI – Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Denomina Rua Antônio Timóteo Chaves, a rua paralela à rua principal do Distrito Córrego do Bação, neste Município.
Dispõe sobre a autorização de divulgação no meio eletrônico ou impresso da relação de vagas de trabalho, bem como da contratação de mão de obra local com consulta prévia ao SINE – Sistema Nacional de Emprego.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Avenida, neste Município.
Autoriza a conservação e manutenção das estradas vicinais e demais estradas rurais particulares, localizados no município de Itabirito/MG e da outras providências.
Fica instituído no Município de Itabirito, o Programa "Uma vida, uma árvore".
Denomina Rua Cacto, a Rua 3, do Loteamento Recanto das Colinas II, no Bairro Gutierrez, neste Município.
Denomina Rua Alecrim, a Rua 2, do Loteamento Recanto das Colinas II, no Bairro Gutierrez, neste Município.
Institui a Gratificação mensal pelo exercício da função de Inspetor da Guarda Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2581, de 03 de maio de 2007, que dispõe sobre a Dívida Ativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito, estabelece normas de cobrança da dívida ativa da autarquia e dá outras providências.
Denomina o Portal de Itabirito – PORTAL LUIZ DE FIGUEIREDO MONTERROYO MONTEIRO NETO.
Regulamenta as atividades de alojamentos no Município de Itabirito/MG.
Dispõe sobre campanha educativa no combate ao uso de drogas, em diversões públicas e dá outras providências.
Regulamenta a forma de remuneração devida ao Vereadores relativamente à presença em reuniões Consoantes art. 26 § 2º, incisos I e II, do Regimento Interno e dá outras providências.
“Denomina Largo Municipal “Professor Alírio Ferreira Vaz” e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação do Arquivo Público e Histórico Municipal de Itabirito/MG”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 18/12/2013