Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.977, de 04 de dezembro de 2013
Autoriza a conservação e manutenção das estradas vicinais e demais estradas rurais particulares, localizados no município de Itabirito/MG e da outras providências.
- Data
- 4 de dezembro de 2013
- Número
- 2977
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Art. 1° - O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, é responsável pela conservação e manutenção periódica das estradas vicinais e demais estradas rurais localizados no município de Itabirito.