Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.777, de 21 de julho de 2010Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itabirito/MG, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.043, de 19 de novembro de 2014Altera a Lei Municipal nº 3016, de 30 de junho de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015Altera e consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.292, de 28 de dezembro de 2018Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3016, de 30 de junho de 2014, alterada pela Lei Municipal 3043, de 19 de novembro de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito-MG.