Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itabirito/MG, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2010
Autoria: Hélio Garcia (Primo)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.717, de 17 de dezembro de 2008Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itabirito instituída pela Resolução n° 01-A/96.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.806, de 01 de junho de 2011Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei n° 2777, de 21 de julho de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.906, de 29 de janeiro de 2013Altera os dispositivos que menciona da Lei 2.777, de 21 de julho de 2010 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.016, de 30 de junho de 2014Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito - MG e dá outras providências.