Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências. (Autorizado a abrir créditos suplementares no Orçamento Vigente até o limite de 20% do Orçamento Geral de Despesas)
Autoriza a concessão de reajuste de tarifa que menciona e dá outras providências.
Institui o Transporte Público Alternativo no Município de Formiga e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública Preventiva e dá outras providências. (FMSP)
Dispõe sobre serviços de transporte remunerado de passageiros e de cargas, através de motocicletas, no Município de Formiga e dá outras providências. (moto-táxi; moto-boy, motoboy)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa denominar-se Rua José Eufrásio da Silva, a atual Rua “C”, no Residencial Santa Luzia)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa denominar-se Rua Malvina Ana da Costa, a atual rua sem denominação, que liga a Rua Manoel Justino Nunes à Rua Tanjo da Silveira, no bairro Bela Vista)
Introduz alterações no artigo 89 da Lei nº 2966/98, com as modificações da Lei nº 3194/2000, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei nº 3330, de 28 de março de 2002, e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (Doar à Empresa Café Souza Lima, terreno situado no Distrito Industrial II)
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências (Doar à Citro Terra Ltda. o terreno situado no Distrito Industrial II)
Autoriza o Município firmar convênio e dá outras providências (Com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE visando o repasse de recursos oriundos do Governo Federal correspondentes a R$ 12.000,00)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa a denominar Rua Radialista Mário Lúcio Murari, a atual Rua “02”, localizada no bairro Santo Antônio)
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências. (R$ 23.200,00 para atender ao Convênio celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e o Município de Formiga)
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a anexar Guias de Contribuição Espontânea em favor da Santa Casa de Caridade de Formiga em suas “Contas de Água” e dá outras providências. (Contribuição de no mínimo R$ 1,00 durante o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de atender a situação emergencial da referida entidade)
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências. (Imóvel caracterizando como sendo parte da área remanescente da 3ª gleba da Fazenda Vista Alegre por um terreno de 3.00.00 há, de propriedade da Cooperativa Agropecuária de Formiga Ltda.)
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 3359 de 04 de junho de 2002 (Lei 3359 - Doação ao Clube Esperança Terceira Idade)
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga a firmar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense e com a ESBI - Escola de Biblioteconomia e outras escolas da FUOM.
Autoriza o Município de Formiga realizar gastos financeiros com os festejos folclóricos da Festa do Rosário e dá outras providências (Irmandade do Congado do Rosário - R$ 4.500,00 - 23 a 26 de agosto de 2002)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 24/09/2002