Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Formiga conceder subvenção social para entidade que menciona e dá outras providências. {Associação de Assistência aos Menores de Formiga / Patronato - R$ 12.500,00)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Concede permissão a particular para usar espaço público de uso comum, e dá outras providências (Ao Sr. Artur Leandro Maciente para instalação de um trailler de lanches - Avenida Espírito Santo em frente à Rua Campos Altos)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Para atender ao Instituto de Previdência do Município de Formiga-PREVIFOR - R$ 735.400,00)
Denomina Rua e dá outras providências. (Fica denominada Rua Marcial Oliveira Mendonça, a atual Rua Ipê no bairro Lajinha)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa a denominar Rua Juca Alonso, a atual Travessa Francisco Ribeiro da Silva, localizada entre a Rua Francisco Ribeiro da Silva e Rua Amazonas)
Dá nova definição e reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga conceder subvenção social para a entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências. (Liga Amadora de Formiga - R$ 15.000,00 - Para realização do Campeonato Amador da Cidade)
Introduz alterações na lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, com as modificações da lei nº 3265, de 16 de julho de 2001, e dá outras providências. (Acrescentar: 05 cargos de Chefe de Seção de Núcleo e Coordenação pedagógica/ 05 cargos de Chefe de Seção) REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Bairros Vila Leopoldina e Lajinha – AMBVLL e dá outras providências.
Altera redação do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 3109, de 09 de novembro de 1999. (Construção da Cadeia Pública)
Autoriza o Poder Executivo proceder a regularização de assentamento, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.078, de 29 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Fica o Poder Executivo autorizado a regularizar mediante escritura pública o assentamento da população de baixa renda inscrita no Programa Comunitário de Habitação Popular - Pró-Habitação. A regularização será feita mediante a doação de lotes em conformidade com a descrição do loteamento denominado "Bairro Rosa Mística")
Denomina Rua e dá outras providências. (Fica denominada Rua José Luiz Lobato, a atual Rua 04, no Bairro Del Rey)
Denomina Rua e dá outras providências. (Fica denominada Rua Benedito Luiz de Faria - Dicó, a atual rua sem denominação, localizada entre o CAT e o Distrito Industrial I)
Autoriza o Poder Executivo promover a legalização de lotes pertencentes ao Patrimônio Municipal, efetuadas a famílias carentes e dá outras providências.(Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar escrituras públicas até a sanção da presente Lei)
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências. (Escritório de Serviços Locais de Alcoólicos Anônimos em Formiga)
Concede permissão a particular para usar espaço público de uso comum, e dá outras providências. (À Sra. Nadir Teixeira Rodrigues pra instalação de uma banca de revistas à rua João Domingos da Fonseca)
Autoriza o município doar terreno para os fins que menciona e dá outras providências. (Ao Clube Esperança Terceira Idade, localizado no bairro Areias Brancas. A doação terá como finalidade única a construção da sede da entidade)
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Autoriza pagamento de gratificação de função e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 14/08/2002