Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 3109, de 09 de novembro de 1999. (Construção da Cadeia Pública)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.109, de 09 de novembro de 1999Estabelece a desafetação de bem público de uso comum e autoriza sua doação ao estado de Minas Gerais para a construção da Cadeia Pública de Formiga (Assim entendida a Praça Dias Nogueira, localizado no Bairro Maringá/ Destinado à construção da Cadeia Pública de Formiga)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.586, de 28 de dezembro de 2011Revoga os artigos 5º e 6º e acresce os artigos 7º, 8º e 9º, todos da Lei nº 4.416, de 29 de março de 2011, que estabelece a desafetação da Praça Dias Nogueira, localizada no bairro Maringá e autoriza doação do referido imóvel desafetado à empresa Garra Jeans Indústria e Comércio Ltda.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.416, de 29 de março de 2011Estabelece desafetação de bem público de uso comum e autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Estabelece a desafetação da Praça Dias Nogueira, localizada no bairro Maringá e autoriza doação do referido imóvel desafetado à empresa Garra Jeans Indústria e Comércio Ltda)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL