Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências. (Escritório de Serviços Locais de Alcoólicos Anônimos em Formiga)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Utilidade-Pública ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Escritório de Serviços Locais de Alcoólicos Anônimos em Formiga, CNPJ nº 04.157.831/0001-22, sediado na Rua Idelfonso Leão Filho, 55, Centro, Formiga-MG. ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.