Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga realizar gastos financeiros com os festejos folclóricos da Festa do Rosário e dá outras providências (Irmandade do Congado do Rosário - R$ 4.500,00 - 23 a 26 de agosto de 2002)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Gastos-Financeiros ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica o Município de Formiga autorizado a realizar gastos financeiros com a Irmandade do Congado do Rosário, até o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reis), para custear a sonorização do evento, gastos com alimentação dos participantes, recepção dos visitantes e vestuário, para os festejos folclóricos da Festa do Rosário que se farão realizar nos dias 23 a 26 de agosto de 2002. ART. 2º - As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária. 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 1339213012.166 APOIO ÀS PROMOÇÕES FOLCLORICAS E ARTESANAIS 339030 Material de Consumo (0473) 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0474) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (0475) ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.