Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 3359 de 04 de junho de 2002 (Lei 3359 - Doação ao Clube Esperança Terceira Idade)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.359, de 04 de junho de 2002Autoriza o município doar terreno para os fins que menciona e dá outras providências. (Ao Clube Esperança Terceira Idade, localizado no bairro Areias Brancas. A doação terá como finalidade única a construção da sede da entidade)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.359, de 04 de junho de 2002Autoriza o município doar terreno para os fins que menciona e dá outras providências. (Ao Clube Esperança Terceira Idade, localizado no bairro Areias Brancas. A doação terá como finalidade única a construção da sede da entidade)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - O artigo 2º da Lei nº 3359, de 04 de junho de 2002, que autoriza o Município de Formiga a doar ao Clube Esperança Terceira Idade, CNPJ nº 04.976.538/0001-97, um terreno com área de 370,00 m2, pertencente ao Município de Formiga, localizado no Bairro Areias Brancas, passa a viger com a seguinte redação: “ART. 2º - A doação de que trata o artigo anterior terá como finalidade única a construção da sede da referida entidade, onde a donatária promoverá atividades sócio-culturais, bem como atendimento médico-odontológico e recreativo” ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.