Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3668
Gabinete do Prefeito · Edição 3668
Gabinete do Prefeito · Edição 3668
Gabinete do Prefeito · Edição 3666
Gabinete do Prefeito · Edição 3664
Gabinete do Prefeito · Edição 3662
Gabinete do Prefeito · Edição 3658
Gabinete do Prefeito · Edição 3658
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Gabinete do Prefeito · Edição 3649
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Gabinete do Prefeito · Edição 3642
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Gabinete do Prefeito · Edição 3627
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Gabinete do Prefeito · Edição 3626
Gabinete do Prefeito · Edição 3626
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Gabinete do Prefeito · Edição 3625
Gabinete do Prefeito · Edição 3623
Gabinete do Prefeito · Edição 3620
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h19 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2023