Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2023
LEI Nº 4.258, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.258, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a adequação do PPA - Plano Plurianual de Ações do Município de Diamantina do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica.”
O Povo do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara de Vereadores, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º. Para fins de compatibilização, ficam válidos para o Plano Plurianual de Ações, Lei nº. 4.167, de 21 de dezembro de 2021, os anexos a essa Lei, permanecendo os demais conforme disposto na Lei nº. 4.167/2021.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 13 de novembro de 2023.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Anexos disponíveis em: https://diamantina.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/ANEXOS.pdf