Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3620
Gabinete do Prefeito · Edição 3620
Gabinete do Prefeito · Edição 3616
Gabinete do Prefeito · Edição 3613
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Gabinete do Prefeito · Edição 3606
Gabinete do Prefeito · Edição 3601
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Gabinete do Prefeito · Edição 3597
Gabinete do Prefeito · Edição 3594
Gabinete do Prefeito · Edição 3593
Gabinete do Prefeito · Edição 3589
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Gabinete do Prefeito · Edição 3579
Gabinete do Prefeito · Edição 3562
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Gabinete do Prefeito · Edição 3548
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Gabinete do Prefeito · Edição 3541
Gabinete do Prefeito · Edição 3530
Gabinete do Prefeito · Edição 3521
Gabinete do Prefeito · Edição 3519
Gabinete do Prefeito · Edição 3511
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h42 · Publicação mais recente da lista: 11/10/2023