Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2023
LEI Nº 4.238, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.238, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Revoga a Lei Municipal nº 4.078, de 28 de janeiro de 2020, que “Dá denominação de Rua Juca Tameirão a um logradouro público sem nome situado no Distrito do Guinda, neste Município.”
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 4.078, de 28 de janeiro de 2020, que dá denominação de Rua Juca Tameirão a um logradouro público sem nome situado no Distrito doGuinda, neste Município.
Parágrafo único: A revogação constante no caput do artigo 1º tem sua origem no fato do logradouro está localizado em loteamento clandestino.
Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 25 de agosto de 2023.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal