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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2023

LEI Nº 4.250, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.250, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores, Produtores rurais e Amigos da Formação - AMPAF.

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, a Associação de Moradores, Produtores rurais e Amigos da Formação - AMPAF, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 48.974.229/0001-53, localizada na sede do Município.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 10 de outubro de 2023.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3620, em 11 de outubro de 2023. Código identificador D565D7B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.