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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de julho de 2023

LEI Nº 4235, DE 05 DE JULHO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4235, DE 05 DE JULHO DE 2023.

Declara de utilidade pública a associação União Esportiva Pedra Grande.

A Câmara Municipal de Diamantina/MG decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, a associação União Esportiva Pedra Grande, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 38.521.662/0001-80, localizada na sede do Município.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 05 de julho de 2023.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3553, em 7 de julho de 2023. Código identificador E370A3F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.