Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3503
Gabinete do Prefeito · Edição 3503
Gabinete do Prefeito · Edição 3503
Gabinete do Prefeito · Edição 3498
Gabinete do Prefeito · Edição 3497
Gabinete do Prefeito · Edição 3497
Gabinete do Prefeito · Edição 3493
Gabinete do Prefeito · Edição 3487
Gabinete do Prefeito · Edição 3487
Gabinete do Prefeito · Edição 3487
Gabinete do Prefeito · Edição 3482
Gabinete do Prefeito · Edição 3478
Gabinete do Prefeito · Edição 3475
Gabinete do Prefeito · Edição 3470
Gabinete do Prefeito · Edição 3470
Gabinete do Prefeito · Edição 3424
Gabinete do Prefeito · Edição 3422
Gabinete do Prefeito · Edição 3418
Gabinete do Prefeito · Edição 3418
Gabinete do Prefeito · Edição 3418
Gabinete do Prefeito · Edição 3392
Gabinete do Prefeito · Edição 3387
Gabinete do Prefeito · Edição 3383
Gabinete do Prefeito · Edição 3383
Gabinete do Prefeito · Edição 3383
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h47 · Publicação mais recente da lista: 27/04/2023