Gabinete do Prefeito · 12 de abril de 2023
LEI Nº 4.222, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.222, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Declara de utilidade pública a Associação dos Sitiantes do Córrego do Padre e Região- ASCOPRE.
O Povo do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação dos Sitiantes do Córrego do Padre e Região, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 47.278.651/0001-01, localizada no povoado do Córrego do Padre, na zona rural deste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 11 de abril de 2023.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal