Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3383
Gabinete do Prefeito · Edição 3383
Gabinete do Prefeito · Edição 3378
Gabinete do Prefeito · Edição 3378
Gabinete do Prefeito · Edição 3377
Gabinete do Prefeito · Edição 3372
Gabinete do Prefeito · Edição 3359
Gabinete do Prefeito · Edição 3354
Gabinete do Prefeito · Edição 3331
Gabinete do Prefeito · Edição 3310
Gabinete do Prefeito · Edição 3299
Gabinete do Prefeito · Edição 3294
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Gabinete do Prefeito · Edição 3280
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Gabinete do Prefeito · Edição 3280
Gabinete do Prefeito · Edição 3280
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Gabinete do Prefeito · Edição 3280
Gabinete do Prefeito · Edição 3280
Gabinete do Prefeito · Edição 3279
Gabinete do Prefeito · Edição 3278
Gabinete do Prefeito · Edição 3264
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h21 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2022