Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3253
Gabinete do Prefeito · Edição 3250
Gabinete do Prefeito · Edição 3250
Gabinete do Prefeito · Edição 3246
Gabinete do Prefeito · Edição 3245
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Gabinete do Prefeito · Edição 3231
Gabinete do Prefeito · Edição 3225
Gabinete do Prefeito · Edição 3221
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Gabinete do Prefeito · Edição 3218
Gabinete do Prefeito · Edição 3180
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Gabinete do Prefeito · Edição 3167
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Gabinete do Prefeito · Edição 3157
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Gabinete do Prefeito · Edição 3143
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Gabinete do Prefeito · Edição 3133
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h01 · Publicação mais recente da lista: 03/05/2022