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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2021

LEI Nº 4.164, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.164, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

LEI Nº 4.164, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

RETIFICA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ONDE ESTÁ SITUADA A RUA RAIMUNDO FÉLIX DOS REIS, NA SEDE DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA LEI Nº 3.953, DE 3 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica retificada para Bairro Consolação a denominação do bairro onde está situada a Rua Raimundo Félix dos Reis, na sede do Município, prevista na Lei nº 3.953, de 3 de julho de 2017.

Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantina (MG), 07 de dezembro de 2021.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3154, em 13 de dezembro de 2021. Código identificador F60E24E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.