Gabinete do Prefeito · 18 de janeiro de 2022
LEI Nº 4.171, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.171, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
LEI Nº 4.171, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BOA ESPERANÇA,COMUNIDADE DE QUARTEL DO INDAIÁ E REGIÃO.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BOA ESPERANÇA DE QUARTEL DO INDAIÁ E REGIÃO, com sede na Comunidade de Quartel do Indaiá,distrito de São João da Chapada.
Art. 2º - À referida entidade ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em Lei.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 17 de janeiro de 2022.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal