Gabinete do Prefeito · 30 de dezembro de 2021
LEI Nº 4.166, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.166, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
SUMÁRIO GERAL
I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS II - ANEXOS
1. ANEXO I - METAS FISCAIS
2. ANEXO II - MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS DE RES.PRIM.-LDO
3. ANEXO III - METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº 4.166, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, e dá outras providências.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu,Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -Em atendimento ao disposto no art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº. 101/2000, para fins de compatibilização, ficam válidos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 4.147, de 22 de julho de 2021, os anexos dessa Lei, permanecendo os demais anexos conforme o disposto na Lei n° 4.147/2021.
Art. 2º - O caput do art. 2º da Lei nº 1.147, de 22 de julho de 2021-LD0/2022, passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 2º - Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2022, as Metas e Prioridades da Administração Municipal serãodefinidas quando da elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual, relativo ao período 2022-2025, o qual será encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro do corrente exercício, e serão adequadas às condições de implementação e gerenciamento de projetos estratégicos, que terão precedência na alocação de recursos na Lei do Orçamento Anual: LOA/2022 - bem como na sua execução, não se constituindo, entretanto, em limite à programação de despesas, observando-se as diretrizes gerais, destacadas por Área de Resultado no Art. 47 desta Lei.”
Art. 3º - O caput do art. 9º da Lei nº 1.147, de 22 de julho de 2021-LD0/2022, passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 9º. O Poder Legislativo encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, até 31 de agosto de 2021, sua proposta orçamentária, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária, que contará com o apoio, no que couber, da Secretaria Municipal de Fazenda.”
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina- MG, 21 de dezembro de 2021.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
ANEXO I - METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
LDO - Metas Fiscais
PROSISCO
Anexo I - Metas Anuais
SIADOF/ccruz
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 1º
Exercício: 2022
R$ 1,00
(rldo1)
Especificação
Referência: 2022
Exercício 2023
Exercício 2024
Valor Corrente
Valor Constante
% P.I.B.
Valor Corrente
Valor Constante
% P.I.B.
Valor Corrente
Valor Constante
% P.I.B.
Receita Total
304.816.500
294.508.695
0,0427
315.485.000
305.554.479
0,0427
326.526.900
316.248.813
0,0427
Receita Primária (I)
285.281.500
275.634.299
0,0400
295.266.300
285.972.203
0,0400
305.600.700
295.981.307
0,0399
Despesa Total
320.668.500
309.824.637
0,0449
331.891.500
321.444.552
0,0449
343.507.500
332.694.915
0,0449
Despesa Primárias (II)
317.159.750
306.434.541
0,0444
328.260.100
317.927.457
0,0444
339.749.100
329.054.818
0,0444
Resultado Primário (I-II)
-31.878.250
-30.800.241
-0,0045
-32.993.800
-31.955.254
-0,0045
-34.148.400
-33.073.510
-0,0045
Resultado Nominal
580.337
560.712
0,0001
649.005
628.576
0,0001
396.886
384.393
0,0001
Dívida Pública Consolidada
4.549.920
4.396.058
0,0006
4.663.668
4.516.869
0,0006
13.325.703
12.906.250
0,0017
Dívida Consolidada Líquida
-15.227.650
-14.712.705
-0,0021
-15.608.341
-15.117.037
-0,0021
-7.758.299
-7.514.091
-0,0010
Parâmetros
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Índices Inflacionários Acumulados
1,0431
1,0452
1,0400
1,0350
1,0325
1,0325
P.I.B.
632.000.000.000
667.000.000.000
690.000.000.000
714.000.000.000
739.000.000.000
765.000.000.000
O PARÁGRAFO 1º DO ART. 4º DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESTABELECE QUE O ANEXO I DEVERÁ CONTER AS "METAS ANUAIS, EM VALORES CORRENTES, RELATIVAS A RECEITAS E DESPESAS, RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO CORRENTE A QUE SE REFERIREM E PARA OS DOIS SEGUINTES." EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO ACIMA CITADO FOI ESTABELECIDO ÀS METAS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL, DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA E DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, EM VALORES CORRENTES E VALORES CONSTANTES. O OBJETO PRIMORDIAL DA POLÍTICA FISCAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE DIAMANTINA É DE PROMOVER A GESTÃO EQUILIBRADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, DE FORMA A ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA E O CRESCIMENTO SUSTENTADO. O GOVERNO, CONFORME DEMONSTRADO NESTE ANEXO, ESTÁ PROCURANDO CRIAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA REDUZIR DE FORMA GRADUAL O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO LÍQUIDO DO MUNICÍPIO E COM ISTO MELHORAR O PERFIL DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA. COM A PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PIB E A INFLAÇÃO NO PERÍODO, O RESULTADO PRIMÁRIO TORNOU-SE NEGATIVO. NESTE CONTEXTO, O GOVERNO MUNICIPAL DEVERÁ ADOTAR MEDIDAS PARA O CRESCIMENTO DA RECEITA E REDUÇÃO DA DESPESA, GERANDO ASSIM RESULTADO PRIMÁRIO. OU SEJA, O INTUITO DO GOVERNO MUNICIPAL DE DIAMANTINA É GERAR RECURSO PARA PAGAMENTO DA SUA DÍVIDA FUNDADA, UMA VEZ QUE TEM TOTAL CONTROLE SOBRE O RESULTADO PRIMÁRIO. POR SUA VEZ O RESULTADO NOMINAL E O ESTOQUE DA DÍVIDA DO SETOR PÚBLICO PREVISTOS SÃO APENAS INDICATIVOS, POR SOFREREM INFLUÊNCIA DE VARIÁVEIS ECONÔMICAS FORA DO CONTROLE DIRETO DA POLÍTICA FISCAL.
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
LDO - Metas Fiscais
PROSISCO
Anexo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais no Exercício Anterior
SIADOF/ccruz
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso I
Exercício: 2022
R$ 1,00
(rldo2)
Referência: 2022
Especificação
Meta Corrente 2020
% P.I.B.
Meta Realizada 2020
% P.I.B.
Variação
Valor
%
Receita Total
192.500.000
0,0270
153.292.702
0,0215
-39.207.297
-20,3674
Receita Primária (I)
177.239.000
0,0248
147.957.726
0,0207
-29.281.273
-16,5208
Despesa Total
192.500.000
0,0270
157.288.222
0,0220
-35.211.777
-18,2918
Despesa Primária (II)
191.098.000
0,0268
156.616.124
0,0219
-34.481.875
-18,0441
Resultado Primário (I-II)
-13.859.000
-0,0019
-8.658.398
-0,0012
5.200.601
-37,5251
Resultado Nominal
636.317
0,0001
-7.769.523
-0,0011
-8.405.840
-1.321,0137
Dívida Pública Consolidada
4.330.679
0,0006
11.148.610
0,0016
6.817.930
157,4333
Dívida Consolidada Líquida
-14.493.896
-0,0020
-31.578.996
-0,0044
-17.085.099
117,8779
Parâmetros
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Índices Inflacionários Acumulados
1,0431
1,0452
1,0400
1,0350
1,0325
1,0325
P.I.B.
632.000.000.000
667.000.000.000
690.000.000.000
714.000.000.000
739.000.000.000
765.000.000.000
O INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESTABELECE QUE O ANEXO II DEVERÁ EVIDENCIAR "A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR", OU SEJA, SE OCORREU O CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NO ÚLTIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO FECHADO. ANALISANDO O RESULTADO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, PERCEBEMOS QUE O MESMO APRESENTOU UM RESULTADO PRIMÁRIO NEGATIVO DA ORDEM DE R$ 1.455.667,00. TAL FATO DEMONSTRA QUE NO EXERCÍCIO DE 2020 A RECEITA FOI INFERIOR A DESPESA, CAUSADO PRINCIPALMENTE PELO NÃO REPASSE DE RECURSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MESMO ASSIM PODE-SE AFIRMAR QUE O CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS DO GOVERNO DE DIAMANTINA PERMITIU CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES COM VARIAÇÃO POSITIVA ENTRE A META CORRENTE E A META REALIZADA DA ORDEM DE R$ 243.332,00.
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
LDO - Metas Fiscais
PROSISCO
Anexo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
SIADOF/ccruz
AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso II
Exercício: 2022
R$ 1,00
(rldo3)
Valores Correntes
Especificação
Ano 2019
Ano 2020
%
Ano 2021
%
Referência 2022
%
Ano 2023
%
Ano 2024
%
Receita Total
182.000.000
192.500.000
5,76
222.000.000
15,32
304.816.500
37,30
315.485.000
3,50
326.526.900
3,50
Receita Primária (I)
173.935.000
177.239.000
1,89
208.125.000
17,42
285.281.500
37,07
295.266.300
3,50
305.600.700
3,50
Despesa Total
182.000.000
192.500.000
5,76
222.000.000
15,32
320.668.500
44,44
331.891.500
3,49
343.507.500
3,49
Despesa Primária (II)
180.495.000
191.098.000
5,87
220.328.000
15,29
317.159.750
43,94
328.260.100
3,49
339.749.100
3,50
Resultado Primário (I-II)
-6.560.000
-13.859.000
111,26
-12.203.000
-11,94
-31.878.250
161,23
-32.993.800
3,49
-34.148.400
3,49
Resultado Nominal
666.300
636.317
-4,50
607.683
-4,50
580.337
-4,50
649.005
11,83
396.886
-38,84
Dívida Pública Consolidada
4.225.053
4.330.679
2,50
4.438.946
2,50
4.549.920
2,50
4.663.668
2,50
13.325.703
185,73
Dívida Consolidada Líquida
-14.140.387
-14.493.896
2,50
-14.856.244
2,50
-15.227.650
2,50
-15.608.341
2,50
-7.758.299
-50,29
Valores com Base nos Índices Inflacionários - Constantes
Especificação
Ano 2019
Ano 2020
%
Ano 2021
%
Referência 2022
%
Ano 2023
%
Ano 2024
%
Receita Total
189.844.200
201.201.000
5,98
222.000.000
10,33
293.092.788
32,02
305.554.479
4,25
316.248.813
3,50
Receita Primária (I)
181.431.598
185.250.202
2,10
208.125.000
12,34
274.309.134
31,80
285.972.203
4,25
295.981.307
3,50
Despesa Total
189.844.200
201.201.000
5,98
222.000.000
10,33
308.335.096
38,88
321.444.552
4,25
332.694.915
3,49
Despesa Primária (II)
188.274.334
199.735.629
6,08
220.328.000
10,30
304.961.298
38,41
317.927.457
4,25
329.054.818
3,50
Resultado Primário (I-II)
-6.842.736
-14.485.426
111,69
-12.203.000
-15,75
-30.652.163
151,18
-31.955.254
4,25
-33.073.510
3,49
Resultado Nominal
695.018
665.078
-4,30
607.683
-8,62
558.016
-8,17
628.576
12,64
384.393
-38,84
Dívida Pública Consolidada
4.407.152
4.526.426
2,70
4.438.946
-1,93
4.374.923
-1,44
4.516.869
3,24
12.906.250
185,73
Dívida Consolidada Líquida
-14.749.837
-15.149.020
2,70
-14.856.244
-1,93
-14.641.971
-1,44
-15.117.037
3,24
-7.514.091
-50,29
Parâmetros
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Índices Inflacionários Acumulados
1,0431
1,0452
1,0400
1,0350
1,0325
1,0325
P.I.B.
632.000.000.000
667.000.000.000
690.000.000.000
714.000.000.000
739.000.000.000
765.000.000.000
O INCISO II DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ESTABELECE QUE O ANEXO III DAS METAS FISCAIS EVIDENCIARÁ O "DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS, INSTRUÍDO COM MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO QUE JUSTIFIQUEM OS RESULTADOS PRETENDIDOS, COMPARANDO-AS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, E EVIDENCIANDO A CONSISTÊNCIA DELAS COM AS PREMISSAS E OS OBJETIVOS DA POLÍTICA ECONÔMICA NACIONAL". AS METAS DE SUPERÁVIT PRIMÁRIOS ESTABELECIDAS PARA O TRIÊNIO 2022-2024 PASSARAM A SER NEGATIVAS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ ESTIMATIVA DE CRESCIMENTO DE RECEITA NOS EXERCÍCIOS. TAL FATO NORTEIA PARA UM PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO FISCAL QUE DEVERÁ SER EMPREENDIDO PELO GOVERNO MUNICIPAL, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GERAR RESULTADO PRIMÁRIO, VISANDO O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA FISCAL, A QUAL SE CONSTITUI EM ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS OBJETIVOS BÁSICOS DA POLÍTICA ECONÔMICA, BASEANDO NA VARIAÇÃO INFLACIONÁRIA DIVULGADA PELO GOVERNO FEDERAL E NA VARIAÇÃO CONSTANTE DO PIB MINEIRO. EM SUMA, AS METAS FISCAIS PARA O TRIÊNIO 2022-2024, DARÃO CONTINUIDADE À ESTABILIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL, SENDO COMPATÍVEIS COM A VARIAÇÃO DO PIB MINEIRO E COM A VARIAÇÃO INFLACIONÁRIA. NA ELABORAÇÃO DESTE ANEXO FOI LEVADA EM CONSIDERAÇÃO A INFLAÇÃO PROJETADA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A 2024 DA ORDEM DE 3,5/3,25 E 3,25 NA ORDEM. TAMBÉM FOI CONSIDERADA A VARIAÇÃO DO PIB NACIONAL CONFORME DIVULGADO PELO RELATÓRIO FOCUS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESPECTIVAMENTE. NA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FOI ADOTADO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DO PIB MINEIRO NO PIB NACIONAL, SENDO QUE O PIB MINEIRO.
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO LDO
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Memória de Cálculo das Metas de Resultado Primário - LDO
PROSISCO
Receita Prevista e Despesa Fixada
SIADOF/ccruz
Art. 4, Parágrafo 2, Inciso II - LRF
R$ 1,00
(metaprim)
Especificação
Anterior 2019
Anterior 2020
Anterior 2021
Referência 2022
Projeção 2023
Projeção 2024
Receitas Correntes
177.948.500
180.795.000
201.059.000
252.524.114
277.776.525
290.402.731
Receita Tributária
19.172.000
21.005.000
22.129.000
24.445.000
26.889.500
28.111.750
Receitas de Contribuição
7.271.500
8.107.500
11.447.500
11.366.500
12.503.150
13.071.475
Receita Patrimonial
6.591.000
7.322.000
7.741.000
8.414.000
9.255.400
9.676.100
Receita de Valores Mobiliários (-)
-6.340.000
-7.061.000
-7.461.000
-8.269.000
-9.095.900
-9.509.350
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
0
0
0
Transferências Correntes
139.364.000
142.616.000
156.716.500
204.875.700
225.363.270
235.607.055
Outras Receitas Correntes
3.300.000
1.493.500
2.754.000
2.922.414
3.214.655
3.360.776
Receitas Intra-Orçamentárias
4.905.000
5.650.000
6.300.000
6.300.000
6.930.000
7.245.000
Deduções do Fundef (-)
-9.827.000
-10.245.000
-11.023.000
-13.856.000
-15.241.600
-15.934.400
Receitas Fiscais Correntes (I)
166.686.500
169.139.000
188.875.000
236.699.114
260.369.025
272.203.981
Receitas de Capital
8.973.500
16.300.000
25.664.000
59.848.386
65.833.224
68.825.643
Operações de Crédito (-)
-1.525.000
-8.000.000
-6.200.000
-8.806.000
-9.686.600
-10.126.900
Alienação de Ativos (-)
-200.000
-200.000
-214.000
-2.460.000
-2.706.000
-2.829.000
Amortização de Empréstimos (-)
0
0
0
0
0
0
Transferência de Capital
7.248.500
8.100.000
19.250.000
48.582.386
53.440.624
55.869.743
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0
0
0
Receitas Fiscais de Capital (II)
7.248.500
8.100.000
19.250.000
48.582.386
53.440.624
55.869.743
Receitas Primárias (III)=I+II
173.935.000
177.239.000
208.125.000
285.281.500
313.809.650
328.073.725
Despesas Correntes
161.304.500
165.928.000
178.612.500
236.739.050
260.412.955
272.249.907
Pessoal e Encargos
66.316.500
70.723.500
73.228.000
89.706.750
98.677.425
103.162.762
Juros e Encargos da Dívida (-)
-302.000
-152.000
-88.000
-601.000
-661.100
-691.150
Outras Despesas Correntes
94.686.000
95.052.500
105.296.500
146.431.300
161.074.430
168.395.995
Despesas Fiscais Correntes (IV)
161.002.500
165.776.000
178.524.500
236.138.050
259.751.855
271.558.757
Despesas de Capital
15.531.000
20.882.000
34.277.000
61.166.950
67.283.645
70.341.992
Investimentos
14.328.000
19.632.000
32.693.000
58.727.200
64.599.920
67.536.280
Inversões Financeiras
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida (-)
-1.203.000
-1.250.000
-1.584.000
-2.439.750
-2.683.725
-2.805.712
Despesas Fiscais de Capital (V)
14.328.000
19.632.000
32.693.000
58.727.200
64.599.920
67.536.280
Reserva de Contingência (VI)
5.164.500
5.690.000
9.110.500
6.910.500
7.601.550
7.947.075
Despesas Primárias (VII)=IV+V+VI
180.495.000
191.098.000
220.328.000
301.775.750
331.953.325
347.042.112
Resultado Primário (VIII)=III-VII
-6.560.000
-13.859.000
-12.203.000
-16.494.250
-18.143.675
-18.968.387
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES
I - DA SAÚDE E DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
a) Garantia da manutenção das atividades administrativas, gestoras e de controle social, bem como manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde;
b) Aquisição de bens móveis, máquinas, equipamentos, produtos e materiais para as novas instalações da Secretaria Municipal de Saúde, visando promoção do seu bom e regular funcionamento;
c) Valorização e fortalecimento das políticas de educação permanente e capacitação para profissionais que atuam no serviço de saúde da rede pública, de modo que possam cada vez mais garantir serviços humanizados e resolutivos;
d) Implantação das ações de parcerias com o Ministério da Saúde, Governo de Minas Gerais e demais órgãos de interesse;
e) Manutenção da rede em 100% (cem por cento) informatizada na área de saúde;
f) Construção, ampliação, adequação da infraestrutura física, visando substituição de imóveis locados;
g) Manutenção dos serviços de Ouvidoria do SUS Municipal, proporcionando fortalecimento do controle social;
h) Estabelecimento de Núcleo Jurídico a fim de diminuir demandas de judicialização da saúde através de equipe competente, bem como, auxiliar a administração da saúde.
PROGRAMA: COMBATE À COVID-19
a) Atuação conforme o Plano de Contingência Macrorregional estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG) para a macrorregião Jequitinhonha;
b) Atuação conforme o Plano de Contingência Municipal estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
c) Atuação conforme protocolo de medidas para prevenção e tratamento da COVID-19;
d) Manutenção e ampliação dos atendimentos aos pacientes pós – COVID-19.
PROGRAMA: EXPANSÃO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA
a) Garantia da manutenção das atividades preconizadas pela Política Nacional da Atenção Básica;
b) Criação e manutenção dos pontos de apoio para as Estratégias de Saúde da Família (ESFs) na zona rural, conforme sua real necessidade;
c) Manutenção de 100% (cem por cento) de cobertura de ESFs em Diamantina e cadastramento de usuários em dia;
d) Aquisição de veículo e manutenção do funcionamento adequado da frota para atendimento das atividades dos serviços essenciais da Atenção Básica;
e) Aquisição de bens móveis, máquinas, equipamentos, produtos e materiais para a Atenção Básica, a fim de promover seu bom e regular funcionamento;
f) Construção, reforma e/ou ampliação de unidades de saúde nas zonas urbana e rural;
g) Habilitação e manutenção das equipes de saúde prisional;
h) Manutenção da rede da Atenção Básica informatizada com o uso do prontuário eletrônico;
i) Melhoria da integração da Atenção Básica com a rede especializada;
j) Ampliação e aprimoramento dos atendimentos para o desenvolvimento das metas pactuadas dos programas dos governos federal e estadual;
k) Manutenção e ampliação do atendimento em todos os ciclos de vida, conforme preconizado pelos programas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais;
l) Manutenção e ampliação dos serviços de assistência na rede de Saúde Bucal;
m) Manutenção e ampliação da equipe multiprofissional na Atenção Básica;
n) Garantia das atividades de prevenção e promoção à saúde e expansão do Programa Mexa-se (atividades coletivas) nas zonas urbana e rural;
o) Valorização e fortalecimento das Políticas de Educação Permanente para profissionais que atuam no serviço de saúde, de modo que possam cada vez mais garantir serviços humanizado e resolutivo;
p) Desenvolvimento, instituição e manutenção junto aos demais órgãos e setores do Protocolo de Planejamento Familiar;
q) Diminuição das internações por condições sensíveis à Atenção Básica.
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
a) Organização da rede de atendimento da assistência farmacêutica, com vistas a sua expansão;
b) Garantia da oferta de medicamentos preconizados à rede SUS a nível Municipal;
c) Implantação de padronização de medicamentos da rede municipal de saúde através da Relação de Medicamentos Municipal (REMUME);
d) Aquisição de móveis, máquinas e equipamentos para a assistência farmacêutica.
PROGRAMA: ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
a) Garantia da manutenção das atividades da Média e Alta Complexidade;
b) Reorganização e humanização do atendimento de saúde, visando redução do tempo de espera em filas para atendimento, consultas e exames;
c) Implantação e organização do Laboratório Itinerante nos Distritos, a fim de melhor atender a zona rural;
d) Ampliação da oferta de exames no Laboratório Municipal e de consultas especializadas com a contratação ou terceirização desse serviço, utilizando a rede médico- hospitalar já existente em Diamantina;
e) Estabelecimento de estratégias para atendimento e transporte humanizado e eficiente dos pacientes em Tratamento Fora do Domicílio – TFD;
f) Aquisição de veículo e manutenção do funcionamento adequado, da frota da Média e Alta Complexidade;
g) Solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde para funcionamento e atendimento de urgência e emergência ou transformação do prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal para atender serviços de saúde;
h) Manutenção do Prédio da UPA e do Serviço de Saúde a ser estruturado;
i) Construção, reforma e ou ampliação dos prédios da Média e Alta Complexidade;
j) Aquisição de móveis, máquinas e equipamentos para a Média e Alta Complexidade;
k) Manutenção do serviço de hospedaria para Tratamento Fora do Domicílio – TFD no município de Belo Horizonte;
l) Fortalecimento da Atenção Hospitalar e Ambulatorial e da rede de Atenção Psicossocial do Município;
m) Melhoria da integração da rede especializada com a Atenção Básica;
n) Alocação do CAPS Renascer em imóvel adequado para seu funcionamento;
o) Habilitação e manutenção da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD);
p) Valorização e fortalecimento das Políticas de Educação Permanente para profissionais que atuam no serviço de saúde, de modo que possam cada vez mais garantir serviços humanizados e resolutivos;
q) Implantação de padronização de protocolos assistenciais da rede municipal de saúde;
r) Manutenção da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a fim de atender com celeridade os casos de urgência e emergência mediante parâmetros preconizados;
s) Implantação e manutenção dos serviços de oncologia no Município, de modo a garantir que o tratamento possa ser efetivado sem que seja necessário o distanciamento do Município.
PROGRAMA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
a) Aprimoramento das ações sanitárias preventivas, através do Projeto Escola Viva com os Olhos da VISA;
b) Garantia da execução das inspeções sanitárias em todos os estabelecimentos de interesse da saúde;
c) Atendimento às denúncias, reclamações e demais manifestações e demandas relacionadas ao risco em Vigilância Sanitária;
d) Atendimento da demanda oriunda do evento carnavalesco em âmbito municipal;
e) Realização da vigilância municipal da qualidade da água para o consumo humano;
f) Aquisição de móveis, máquinas e equipamentos para a Vigilância Sanitária.
PROGRAMA: SITUAÇÃO DE SAÚDE
a) Reestruturação e fortalecimento das Vigilâncias em Saúde: Ambiental, Epidemiológica, Situação da Saúde, Promoção à Saúde, Saúde do Trabalhador e Sanitária;
b) Manutenção da estrutura de trabalho adequada para a Vigilância em Saúde, referente aos recursos humanos e materiais.
PROGRAMA: VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
a) Promoção de ações de vigilância nutricional, ressaltando a importância da coleta de dados antropométricos para diagnóstico local do estado nutricional, tanto para o Programa SISVANWEB quanto para o Programa BOLSA FAMÍLIA na saúde;
b) Atendimento da necessidade de dieta enteral, suplementos alimentares e fórmulas infantis à população, conforme prescrição médica e/ou nutricional;
c) Aquisição de móveis, máquinas e equipamentos para promoção em saúde.
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
a) Investigação epidemiológica de forma adequada das doenças e agravos de notificação compulsória;
b) Investigação de forma adequada dos óbitos maternos, infantis e de mulheres em idade fértil;
c) Alimentação dos sistemas de informação de dados epidemiológicos;
d) Otimização das ações de imunização visando melhoria das coberturas vacinais da população do Município;
e) Implantação das ações de Educação em Saúde para execução dos trabalhos de prevenção de doenças;
f) Aquisição de móveis, máquinas e equipamentos para a Vigilância Epidemiológica.
PROGRAMA: SAÚDE DO TRABALHADOR
a) Execução das ações de vigilância em saúde do trabalhador, visando prevenção e promoção da saúde da população trabalhadora;
b) Instituição de parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) e Alcoólicos Anônimos (AA) no sentido de instituir programa aos servidores usuários de álcool e outras drogas.
PROGRAMA: VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOSES
a) Estabelecimento de parcerias para realização de ações de controle de zoonoses e de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) junto às associações de proteção animal, universidades e outros;
b) Apoio, em parceria com as Secretarias Municipais de Governo e de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente à Política de Castração Animal;
c) Realização de forma adequada, da investigação e vigilância das zoonoses de interesse da saúde pública de forma adequada;
d) Garantia da execução das ações de vigilância ambiental e zoonoses relacionadas aos diversos programas desenvolvidos no Setor;
e) Realização de campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos na zona urbana e rural do município de Diamantina;
f) Manutenção da estrutura adequada para identificação laboratorial e monitoramento dos vetores e agentes causadores de agravos à saúde e doenças;
g) Estruturação e implantação de programas que atendam o perfil epidemiológico do Município (endemias existentes, emergentes e reemergentes), com contratação de recursos humanos e equipamentos necessários ao funcionamento do programa;
h) Aquisição de bens móveis como veículos e equipamentos, bem como garantia de recursos humanos para o bom e regular funcionamento do Setor de Zoonoses.
PROGRAMA: IST/AIDS E HEPATITE VIRAIS
a) Realização de testes rápidos para toda população, destacando as gestantes da área de abrangência do programa;
b) Acompanhamento e prestação de assistência adequada aos pacientes vinculados ao programa, assim como, às gestantes e crianças HIV positivas;
c) Realização de eventos de mobilização social como ação preventiva das IST/AIDS e Hepatites Virais;
d) Garantia de profissionais (equipe mínima) para desenvolvimento do trabalho preventivo e assistencial do programa;
e) Aquisição de móveis, máquinas e equipamentos para a IST/AIDS e Hepatites Virais;
f) Construção, ampliação e/ou adequação da infraestrutura física do imóvel IST/AIDS e Hepatites Virais.
II - DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA – SMDS
a) Efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Diamantina;
b) Aprimoramento da gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e do SUAS por meio do desenvolvimento de ações, atividades e projetos de capacitação continuada dos servidores municipais lotados na SMDS, em parceria com Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e Diretoria Municipal de Recursos Humanos;
c) Criação de instrumentos de comunicação e informação referentes à política municipal de Assistência Social em parceria à Assessoria de Comunicação – ASCOM;
d) Criação de um Setor de Vigilância Socioassistencial;
e) Criação de uma Secretaria Executiva para o Conselho Municipal de Assistência de Diamantina para suporte técnico e operacional para o referido Conselho;
f) Garantia da infraestrutura funcional e material da gestão administrativa;
g) Fortalecimento da rede socioassistencial do Município;
h) Regulamentação da Casa dos Conselhos propiciando fortalecimento dos conselhos e associações comunitárias vinculadas à assistência social;
i) Promoção e consolidação das políticas públicas direcionadas à garantia de direitos dos grupos vulneráveis, tais como: LGBTQIA+, mulheres, quilombolas, idosos, pessoas com deficiência (PCD), juventude, promoção da igualdade racial e outros;
j) Implantação do plantão social na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
k) Definição de percentual para cofinanciamento municipal de pagamentos dos benefícios eventuais;
l) Garantia da logística de transporte (veículo e motorista) que contemplem demandas de deslocamento das equipes;
m) Construção, ampliação e reforma do espaço físico da SMDS e de todos os órgãos e equipamentos vinculados a ela, em parceria à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (SMDUR);
n) Ampliação do programa de bolsas de monitorias no âmbito da SMDS;
o) Aquisição de bens materiais: móveis, imóveis, veículos e equipamentos para a SMDS e todos os órgãos e equipamentos vinculados a ela;
p) Implantação de programas de estágio remunerado ou não, em conformidade com a legislação de cada curso;
q) Regularização dos convênios e emendas parlamentares através do Fundo da Assistência Social, possibilitando transferência de recursos financeiros públicos, para instituições privadas e públicas, de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de seus custeios;
r) Pagamento de salários e encargos dos servidores lotados na SMDS e todos os órgãos e equipamentos vinculados a ela;
s) Ampliação do atendimento nos programas sociais oferecidos pelo Município nas zonas urbana e rural.
PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
a) Organização e fortalecimento dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
b) Construção de uma sede própria para os Centros de Referência da Assistência Social (Crasso) através de cofinanciamento federal e em parceria à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (SMDUR);
c) Garantia e ampliação da estrutura física e de recursos humanos para as equipes dos Crasso e equipes volantes para melhor efetividade do trabalho;
d) Ampliação da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), firmando parcerias com entidades consolidadas que ofertam esse serviço no Município, nas áreas de abrangência dos CRASs contemplando as áreas periféricas, distritos, povoados, priorizando as comunidades tradicionais;
e) Ampliação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas, estendendo o serviço para os distritos e povoados, priorizando as comunidades tradicionais e áreas periféricas;
f) Adequação dos CRASs e ampliação dos pontos de atendimento situados na zona rural;
g) Reconhecimento dos diferentes modos de vida existentes no território e criação de políticas de valorização desta população.
PROGRAMA: GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF E DO CADASTRO ÚNICO
a) Garantia da infraestrutura e recursos humanos para funcionamento do Cadastro Único nas zonas urbana e rural;
b) Manutenção das atividades do Programa Bolsa Família- PBF e Cadastro Único.
PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
a) Implantação da proteção social especial da alta complexidade em Diamantina;
b) Estruturação e fortalecimento das ações do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI);
c) Estruturação do serviço especializado de abordagem social;
d) Ampliação do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias;
e) Reordenação das Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) no Município;
f) Formação da rede de atenção à criança e adolescente do Município em situação de trabalho infantil e outras violações;
g) Fortalecimento e ampliação do atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
a) Viabilização de parceria com entidades sócio assistenciais para implantação do Centro Dia para atendimento integral dos adolescentes;
h) Reordenação do Serviço de Acolhimento da Família Acolhedora;
i) Criação do Programa Guarda Subsidiada no Município;
j) Oferta do Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergência;
k) Estabelecimento de convênios com entidades já estruturadas para a oferta de serviço em instituição de acolhimento para crianças e adolescentes;
l) Manutenção da parceria com entidades sócio assistenciais que desenvolvam atividades com o público da proteção social especial;
m) Instalação e manutenção técnica do Centro de Referência da Mulher (CRM).
PROGRAMA: GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
a) Manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
b) Efetivação das políticas públicas para garantia dos direitos da criança e adolescente;
c) Elaboração do plano municipal de atendimento à criança e ao adolescente, juntamente ao CMDCA;
d) Apoio e acompanhamento das entidades relacionadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente, buscando assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, juntamente ao CMDCA;
e) Incentivo às contribuições sociais através de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA);
f) Manutenção dos projetos e atividades das entidades sócio assistenciais, através do FIA, juntamente ao CMDCA;
g) Apoio administrativo e garantia da infraestrutura para funcionamento da Fundação Bem Estar do Menor (FUMBEM) e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina;
h) Manutenção das atividades do Conselho Tutelar e da FUMBEM;
i) Fortalecimento e ampliação da execução do Programa Jovem Aprendiz;
j) Viabilização de capacitação para conselheiros municipais e tutelares dos direitos da criança e do adolescente, nos termos da Lei Municipal nº. 3.547/10 e outras correlatas, via Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE);
k) Desenvolvimento de ações de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, e de todo tipo de exploração.
PROGRAMA: INCLUSÃO PRODUTIVA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
a) Fortalecimento da economia popular solidária como fomento para a geração de trabalho e renda e segurança alimentar para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;
b) Manutenção das atividades de inclusão produtiva e economia popular solidária;
c) Incentivo e apoio aos produtores no uso do espaço do Ponto Fixo da Economia Popular Solidária;
d) Implantação direta ou por meio de parcerias de programas de capacitação e qualificação profissional;
e) Apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em parceria à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente;
f) Apoio e fortalecimento de grupos de geração de emprego e renda por meio das associações e conselhos.
PROGRAMA: GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
a) Efetivação das políticas públicas para garantia dos direitos da pessoa idosa;
b) Incentivo às contribuições sociais através de recursos Fundo Municipal do Idoso (FMI);
c) Manutenção das atividades do Conselho Municipal do Idoso e do FMI.
PROGRAMA: SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
a) Viabilização e promoção para acesso à habitação urbana e rural para à população de baixa renda;
b) Implantação de ações, projetos e atividades de regularização fundiária que consistam na ação conjunta das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social (SMDS), Governo e Desenvolvimento Urbano e Rural;
c) Articulação com órgãos e entidades que desempenham ações na área da habitação de interesse social no Município de Diamantina;
d) Criação de mecanismos de incentivo às reformas habitacionais de imóveis através de recursos próprios, estaduais ou federais;
e) Apoio à implantação do Programa de Habitação e Interesse Social Urbano e Rural através de recursos próprios, estaduais ou federais;
f) Apoio e fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação, subsidiando as ações que são de responsabilidade da SMDS;
g) Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
PROGRAMA: COMBATE AO COVID-19
a) Viabilização de incentivos financeiros, por meio de recursos estaduais e federais, visando o desenvolvimento social e enfrentamento da pandemia de COVID-19;
b) Promoção de ações de enfrentamento à pandemia de COVID-19.
III – DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE PROGRAMA: AGROPECUÁRIA EM FOCO
a) Manutenção das atividades da Agropecuária, mediante aquisição de veículos, máquinas, equipamentos, móveis e manutenção geral dos veículos e máquinas, bem como pagamento de salários, diárias e encargos dos servidores;
b) Aquisição de insumos, para fomento às atividades voltadas à produção e comercialização de itens da agricultura familiar
c) Manutenção do Centro de Comercialização de Produtos Agrícolas;
d) Manutenção dos mercados e feiras municipais;
e) Manutenção do Projeto Garantia Safra;
f) Manutenção dos convênios e congêneres;
g) Implantação e manutenção de projetos de abastecimento de água nas comunidades rurais;
h) Apoio, manutenção e acompanhamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
i) Apoio aos conselhos, cooperativas e associações municipais.
PROGRAMA: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
a) Manutenção das atividades da Secretaria, mediante aquisição de veículos, máquinas, equipamentos, móveis e manutenção dos veículos, bem como pagamento de salários, diárias e encargos dos servidores;
b) Estabelecimento e manutenção de convênios e congêneres;
c) Construção, manutenção de aterros sanitários;
d) Manutenção das atividades do aterro controlado; dos serviços de coleta seletiva; dos serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar;
e) Elaboração e manutenção do Plano Municipal de Saneamento Básico integrado ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
f) Manutenção dos Fundos Municipais;
g) Manutenção dos termos de filiações de consórcios;
h) Projetos de defesa dos animais e do meio ambiente;
i) Construção de módulos sanitários;
j) Confecção e implementação de projetos ambientais;
k) Confecção e implantação de legislação ambiental.
PROGRAMA: LIMPA DIAMANTINA
a) Manutenção das atividades da limpeza urbana, mediante a aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e móveis, bem como pagamento de salários, diárias, férias e encargos dos servidores;
b) Manutenção do serviço de apreensão de animais e local de guarda;
c) Manutenção e conservação de praças, parques, jardins e afins; arborização, bem como aquisição de mudas ornamentais, instalação de playgrounds, capina, limpeza de córregos e rios e podas de árvores.
IV – DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
a) Implantação do Programa de ressignificação da economia no município de Diamantina através de ações voltadas ao desenvolvimento econômico;
b) Implantação do parque industrial e de um espaço de negócios agropecuários regional para ser utilizado no desenvolvimento de negócios;
c) Requalificação do Mercado Novo e a criação de um mercado Diamantinense como ponto de divulgação de produtos de Diamantina e região trazendo crescimento do turismo e gerando novos postos de trabalho;
d) Requalificação do turismo de aventura e esportes radicais como novo atrativo de desenvolvimento econômico municipal;
e) Viabilização da transferência da Sexta Companhia Independente do Corpo de Bombeiros para o pátio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG);
f) Continuação dos projetos do PAC-cidades históricas;
g) Continuidade da negociação no processo de asfaltamento da MG-220;
h) Continuidade da negociação do projeto ferroviário de Diamantina, através de
shortlines até à estação ferroviária de Corinto;
i) Manutenção e estabelecimento de parcerias, convênios e congêneres com todas as instituições de ensino Estaduais, Federais ou Privadas, órgãos públicos Estaduais, Federais e outras instituições públicas e privadas;
j) Viabilização de nova proposta para o aeroporto de Diamantina;
k) Revisão do Plano Diretor em diversos aspectos voltados ao crescimento econômico do Município;
l) Manutenção das atividades do Conselho de Desenvolvimento Municipal, em todos os seus aspectos;
m) Estabelecimento de parcerias público-privado (PPP).
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO
a) Promoção de uma gestão mais eficiente e moderna da Administração Pública Municipal, bem como garantia da efetividade e da eficácia dos setores;
b) Manutenção das atividades de planejamento e gestão, incluindo acompanhamento da eficiência e economicidade na realização dos gastos públicos, visando o seu controle e redução;
c) Manutenção e ampliação das parcerias com associações e consórcios (intermunicipais) que contribuem para o desenvolvimento dos serviços do Município, bem como com instituições de ensino superior para realização de estágios nos órgãos municipais;
d) Regulamentação, controle e manutenção do uso de bens públicos, móveis e imóveis do Município;
e) Reestruturação do patrimônio municipal;
f) Planejamento, coordenação, acompanhamento e execução dos instrumentos de gestão municipal de forma participativa com a comunidade interna (setores e órgãos que compõem a Administração) e externa (população urbana e rural);
g) Implantação de audiências internas, nos moldes das audiências públicas exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, para todas as secretarias municipais em parceria com a Diretoria de Planejamento e Orçamento;
h) Elaboração de instrumentos de acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e das políticas públicas em todas as áreas (saúde, educação, meio ambiente, obras, desenvolvimento social e outras) a fim de compreender os resultados obtidos e a eficácia dos serviços realizados;
i) Revisão da legislação municipal, com promoção das alterações, revogações e adequações necessárias, com consolidação e publicização do conjunto de normas do Município;
j) Programação das medidas de controle, com realização da análise e fiscalização dos atos e fatos de todas as unidades organizacionais do Executivo Municipal;
k) Planejamento das ações em parceria com as secretarias e Diretoria de Planejamento e Orçamento, visando o desenvolvimento de serviços municipais e a produtividade na aplicação dos recursos;
l) Auxílio na promoção do processo de regularização fundiária que consiste na ação conjunta das secretarias municipais de Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Fazenda e outras;
m) Promoção de áreas de expansão urbana e projeto de legalização e regularização fundiária (Diamantina Legal), bem como modernização da Legislação Urbanística Municipal em parceria às secretarias municipais responsáveis;
n) Promoção de cursos, capacitações e seminários, voltados ao planejamento estratégico e gestão orçamentária;
o) Auxílio na revisão do Plano Diretor e na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana em parceria às secretarias e órgãos municipais envolvidos, em especial à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural.
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNA E INOVADORA
a) Efetivação dos projetos referentes ao Centro Administrativo Municipal (Antiga Fábrica Antonina Duarte), situado na Avenida Coronel Mascarenhas, bairro Rio Grande, viabilizando a mudança e instalação das dependências da Prefeitura no prédio, com início das obras de adaptação do galpão três da antiga Fábrica para transferir o Centro Administrativo, em parceria com as secretarias municipais, em especial com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural;
b) Aquisição de equipamentos, veículos, materiais permanentes e de consumo;
c) Utilização do banco de preços para obtenção facilitada dos orçamentos com informações que lhe são essenciais, à publicação e ao acompanhamento nos editais, dos processos e das modalidades de licitação, justificação e resposta às impugnações; ao credenciamento de licitantes interessados, receber e analisar propostas de preços e documentos; alimentar os sistemas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Compras Net, bem como assessorar a Comissão Permanente de Licitação;
d) Manutenção estrutural, elétrica, hidráulica dos imóveis municipais;
e) Atualização do sistema de inventário do Município;
f) Continuação das atividades relativas à gestão de aquisições e contratações de bens, serviços e obras, zelando pelo regular e eficiente fluxo de documentos, desde a elaboração do termo de referência até a efetiva entrega do material ou prestação de serviço;
g) Observância das diretrizes e normas para o Cadastro Geral de Fornecedores do SIAP;
h) Gerenciamento das atividades de cadastramento de fornecedores, dos convênios e respectivos termos aditivos, originados de parcerias celebradas entre o Município e as entidades de direito público ou privado;
i) Elaboração dos extratos dos convênios para publicação no órgão oficial de divulgação do Município, zelando pela efetiva publicação, bem como ao processo de compras, tornando-o mais eficaz, evitando-se prejuízos, possibilitando aquisição de bens de qualidade, melhor oferta de preço e adequação às necessidades do solicitante;
j) Realização de leilão de bens móveis inservíveis e bens imóveis do Município;
k) Adoção de relatórios de gastos e consumo por veículo e motorista pelo Setor de Frotas, bem como levantamento de todos os veículos que compõem a frota, organizada por quilometragem e ano de fabricação a fim de identificar quais veículos podem vir a ser objeto de alienação em leilão;
l) Estruturação do Setor de Frotas; modernizar os softwares de acompanhamento, criar oficina mecânica própria, contratação de mecânico e auxiliares;
m) Instalação de comissão permanente e remunerada de prestação de contas em parceria com a Assessoria Jurídica da SEPLAG e Diretoria de Recursos Humanos;
n) Manutenção do contrato com empresa de consultoria para prestação ampla de serviços, com especialização no acompanhamento de demandas relacionadas ao Direito Público, Contabilidade Aplicada ao Serviço Público e Administração Pública;
o) Atualização do Catálogo de Materiais e Serviços do SIAP, zelando pela qualidade dos padrões de descrição de materiais e serviços;
p) Viabilização da transferência de documentos dos arquivos municipais para local mais adequado, capacitação dos servidores do Setor de Arquivo e melhoria da estrutura física deste Setor;
q) Estruturação e centralização dos arquivos administrativos;
r) Elaboração de tabela de temporalidade, a fim de melhorar a gestão dos arquivos do Poder Executivo;
s) Viabilização do processo de digitalização do arquivo, objetivando a implantação de
software de gerenciamento eletrônico de documentos;
t) Interação entre todos os setores da Administração com a finalidade de estabelecer procedimentos padronizados e para dar melhor qualidade e celeridade aos processos;
u) Criação de um grupo de trabalho formado por funcionários capazes de estabelecer normas e procedimentos que se interliguem desde a origem até o final dos processos.
PROGRAMA: SERVIDOR EM FOCO
a) Recrutamento de pessoal conforme a necessidade da Administração Pública, envolvendo a parte solicitante em todo processo, empossando os servidores aprovados em concursos públicos, contratando por tempo determinado, realizando processos seletivos simplificados, dentre outras ações;
b) Aprimoramento da política de gestão de servidores, buscando satisfação pessoal e profissional, bem como valorização dos mesmos, por meio de estudos institucionais e orçamentários para implantação de políticas de desempenho dos servidores efetivos municipais;
c) Implantação da reforma administrativa e do plano de cargos, carreiras e vencimentos, com avaliação de desempenho para todos os servidores da administração pública, de forma a se adequar a estrutura organizacional, a partir de estudo conjunto entre as secretarias municipais, e representantes de servidores efetivos;
d) Informatização do setor de segurança e medicina do trabalho;
e) Constituição da junta para controle, análise e prevenção de acidentes de trabalho, bem como implementação efetiva das políticas de segurança do trabalho e saúde ocupacional, visando o acompanhamento dos servidores em readaptação ou ajustamento funcional para recuperação e retorno as suas funções, bem como acompanhamento e auxílio nas despesas quando a enfermidade for adquirida no ambiente de trabalho;
f) Promoção da proteção e segurança dos servidores municipais mediante capacitação dos servidores bem como aquisição e distribuição de equipamentos adequados de proteção individual (EPIs) de acordo com à situação de cada servidor para todas as categorias de servidores cujas atividades exercidas exijam utilização de tais equipamentos, mediante estabelecimento de parceria com as secretarias municipais e Gerência de Segurança do Trabalho;
a) Capacitação dos servidores priorizando a área da Tecnologia da Informação em parceria com a Gerencia de Tecnologia da Informação;
g) Disponibilização de Plano de Saúde e Odontológico para os servidores públicos em parceria financeira com a Prefeitura;
h) Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para atendimento das demandas da Diretoria de Recursos Humanos;
i) Promoção de parcerias com instituições de Ensino Nacional de Aprendizagem como SENAC, FHIEMG e IFNMG, visando qualificação e o aprimoramento profissional, bem como melhor qualidade no serviço público e excelência no atendimento à população;
j) Promoção de parcerias com instituições de ensino para concessão de programas de estágio remunerado;
k) Revisão do estatuto dos servidores, do estatuto da Guarda Civil e do plano de carreira da Secretaria Municipal de Educação com a participação dos servidores efetivos;
l) Elaboração do código de ética dos servidores públicos municipais;
m) Controle da frequência de todos os servidores municipais, inclusive os lotados em zona rural, mediante aquisição de relógios de ponto para registro de biometria ou tecnologia superior;
n) Confecção de crachás para identificação dos servidores municipais;
o) Criação de uma ouvidoria dentro do RH, para atendimento às manifestações dos servidores;
p) Incentivo à construção de moradias para servidores, em parceria com as secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Rural, bem como a Secretaria de Desenvolvimento Social;
q) Implantação de programa de acompanhamento da evolução patrimonial dos servidores.
PROGRAMA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: NOVOS HORIZONTES
a) Manutenção dos equipamentos de informática;
b) Aprimoramento da infraestrutura do site da Prefeitura e capacitação técnica, com estruturação dos portais existentes (Portal do Servidor e Portal da Transparência) e de outros que possam vir a ser criados conforme a necessidade da Administração;
c) Acompanhamento e fiscalização dos sistemas terceirizados, de acordo com a demanda de seus usuários e secretarias;
d) Gestão de recursos de Tecnologia da Informação;
e) Elaboração e implantação de normas e padrões para a gestão de Tecnologia da Informação;
f) Capacitação da equipe de Tecnologia da Informação em parceria com a Diretoria de Recursos Humanos;
g) Implantação dos projetos do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, dentre eles a criação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
h) Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema eletrônico de tramitação de processos e documentos, bem como assinatura digital visando a redução dos gastos com papel e outros benefícios para a Administração, em parceria ao IFNMG, Secretaria Municipal de Fazenda, e outras instituições;
i) Contratação de estagiários, em parceria com o Diretoria de Recursos Humanos e IFNMG a fim de desafogar o fluxo de atendimento de manutenção de máquinas e mudanças de setores;
j) Assessoramento ao georreferenciamento junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Setor de Cadastro;
k) Centralização de banco de dados, com importação de informações de diferentes instituições, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ministério da Educação (MEC), dentre outras para o site oficial da Prefeitura de modo que os cidadãos possam consultar diferentes dados num mesmo endereço de busca.
V - DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA: ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA – AQUEB
a) Disponibilização de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental mantidas pela Prefeitura Municipal;
b) Garantia de alimentação escolar aos estudantes da rede municipal de educação e das instituições conveniadas, cujos estudantes estejam inseridos no censo escolar, respeitando as regionalidades e especificidades locais dos distritos, povoados e comunidades, em especial as quilombolas, mediante a adequação do cardápio escolar;
c) Garantia do transporte de escolares da rede pública de educação básica, com a contratação de serviços de terceiros e manutenção da frota própria, inclusive, aquisição de veículos e combustíveis para o transporte de estudantes e serviços da rede municipal de educação;
d) Garantia do funcionamento e buscar a modernização da rede física escolar e administrativa da Secretaria Municipal de Educação, considerando mobiliário adequado, material de escritório, didático, equipamentos de informática, brinquedos e despesas de custeio como água, luz, telefone e internet;
e) Aquisição, construção, adequação, reformas e locação de imóveis destinados às unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental e de apoio administrativo para a Educação Municipal;
f) Realização de programas e projetos em parceria com o Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, Universidades, Institutos, Fundações e Empresas que se configurem como ações do regime de colaboração previsto constitucionalmente, bem como ações que promovam o desenvolvimento integral dos educandos e a formação continuada dos profissionais;
g) Celebração de acordos, termos de filiação e fomento convênios e contratos com instituições públicas, privadas, Organizações da Sociedade Civil ou de natureza mista que promovam e colaborem para a melhoria da qualidade da educação municipal;
h) Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), mediante a aquisição de veículos, máquinas, equipamentos, móveis e imóveis, bem como pagamento de salários e encargos dos servidores;
i) Contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;
j) Manutenção das atividades do Programa de Educação Ambiental (PROGEA) e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD);
k) Construção, ampliação e reformas de quadras poliesportivas, em parceria à Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer;
l) Manutenção dos contratos de programa do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS – Educação);
m) Manutenção das atividades da Educação de Jovens e Adultos (EJA), mediante pagamento de salários e encargos dos servidores, fornecimento de alimentação escolar, dentre outros projetos e atividades.
PROGRAMA: PROFISSIONALIZAÇÃO, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO - PROINDH
a) Inclusão dos estudantes com deficiência e necessidades especiais de aprendizagem;
b) Promoção da igualdade étnico racial e de gênero nos âmbitos estudantil e profissional da rede municipal de educação;
c) Promoção do respeito à diversidade no ambiente escolar e na comunidade;
d) Consolidação das políticas de educação inclusiva com incremento do suporte ao seu funcionamento;
e) Realização de reformas, adequações de espaços, bem como adquirir equipamentos que viabilizem a acessibilidade de estudantes e profissionais da rede municipal de educação;
f) Implantação de salas de recursos multifuncionais devidamente equipadas;
g) Formalização de convênios, contratos e outras formas de parceria institucional com órgãos públicos, privados ou organizações da sociedade civil visando à inclusão de estudantes com deficiência;
h) Promoção da formação continuada dos profissionais atuantes na rede municipal de educação, visando o aperfeiçoamento do trabalho e dos resultados da política pública educacional, o crescimento individual e a valorização dos servidores;
i) Organização de espaços de escuta e acolhimento com vistas à humanização das relações no âmbito da Educação Municipal;
j) Incentivo à orientação para o trabalho, a cultura da paz e o fortalecimento da cidadania e promoção da saúde no processo de escolarização conduzido pela rede municipal de educação;
k) Promoção, através das escolas municipais como polos irradiadores, a descentralização de políticas de educação, culturais, patrimoniais, ambientais e esportivas e suas transversalidades;
l) Fomento e realização de projetos especiais ligados às escolas que apresentem centralidade nas artes, na educação e cultura popular;
m) Garantia de que a rede municipal de educação seja campo de Ensino, Pesquisa e Extensão de modo a colaborar para a melhoria da qualidade da educação básica e a consequente qualidade da formação dos futuros profissionais que nela atuarão.
VI – DO GOVERNO
PROGRAMA: SEGUIR SEGURO
a) Manutenção de todos os projetos e atividades já previstos e planejados que visam a promoção da segurança pública no Município de Diamantina;
b) Integração da Guarda Civil Municipal com as forças públicas de segurança do Governo do Estado de Minas Gerais, que deve ser efetivada mediante a soma de esforços e a complementação de recursos;
c) Estabelecimento de convênios e congêneres com entes federados, incluindo a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando a modernização da Guarda Civil Municipal, inclusive mediante aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e armamentos não letais;
d) Capacitação e reciclagem dos servidores da Guarda Civil Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em especial com a Diretoria de Recursos Humanos;
e) Aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e móveis para a Guarda Civil Municipal, bem como manutenção de suas atividades e pagamento de salários e encargos dos seus servidores;
f) Fomento e manutenção das atividades do Conselho Diamantinense de Segurança Pública – CONDSEP, como espaço de debate e organização do sistema público de segurança e efetivação de programas preventivos e de combate à violência e ao crime;
g) Realização de doações de bens e valores, devidamente aprovados pelo Poder Legislativo, com o fim de serem implantadas ações de segurança no Município, principalmente em datas específicas, à exemplo do período de carnaval;
h) Estabelecimento de parcerias com diversos setores da sociedade e de outras instituições, bem como com a população em geral, com objetivo de permitir o desenvolvimento de programas de prevenção contra delitos, inclusive com a viabilidade de repasse de recursos;
i) Implantação de monitoramento eletrônico em pontos estratégicos do Município, por meio, por exemplo, de aquisição de câmeras e equipamentos afins;
j) Manutenção e implantação de ações, convênios, parcerias e congêneres com instituições diversas, tais como Corpo de Bombeiros, Tiro de Guerra, Polícia Militar, Polícia Civil, dentre outras;
k) Implantação do Projeto Olho Vivo.
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - GOVERNO
a) Continuação dos projetos e atividades já previstos e planejados voltados à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), tais como aquisição de imóveis, veículos, máquinas, equipamentos e móveis, bem como manutenção de suas atividades e pagamento de salários e encargos dos servidores nela lotados;
b) Manutenção de convênios e congêneres com instituições públicas e privadas, em especial com a Justiça Eleitoral, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos estaduais e federais, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunais Federais e de Justiça, Universidades, dentre outras instituições;
c) Busca pela eficiência, eficácia e efetividade dos setores e das secretarias, evitando gastos desnecessários e visando sempre a melhoria na prestação dos serviços públicos;
d) Manutenção das atividades ordinárias da Procuradoria Jurídica;
e) Aumento do quantitativo de Procuradores Jurídicos efetivos;
f) Capacitação dos servidores da Prefeitura Municipal de Diamantina em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
g) Promover melhor integração governamental, notadamente por meio do trabalho conjunto entre as Secretarias Municipais, bem como primar para que se promova e implemente um planejamento mais eficiente e estratégico das ações da administração municipal;
h) Profissionalização da gestão pública.
PROGRAMA: INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL
a) Conservação de todos os projetos e atividades já previstos voltados à integração institucional, tais como manutenção de convênios e congêneres com Universidades e demais Instituições de Educação e de Ensino, tais como a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), dentre outras instituições públicas e privadas;
b) Estabelecimento de relações interinstitucionais, sejam estas públicas ou privadas, articulando, no que couber, todos os segmentos que lidam com educação, cultua, turismo, desenvolvimento agropecuário, meio ambiente, esporte, saúde, desenvolvimento social e outros, em seus diversos níveis, etapas e modalidades no território do Município;
c) Maior aproximação com associações comunitárias, de moradores, de bairros e congêneres visando estruturação de ações que viabilizem melhor atendimento à população a partir da promoção do diálogo, da parceria e do trabalho conjunto para consecução de objetivos que primem pelo melhor interesse público e coletivo;
d) Fortalecimento e ampliação da interlocução com a Câmara Municipal de Vereadores.
PROGRAMA: DIAMANTINA DIGITAL E INTEGRADA
a) Manutenção de todos os projetos e atividades já previstos ou planejados voltados às atividades capazes de promover uma Diamantina mais digital;
b) Implantação do Projeto Diamantina na Era Digital, disponibilizando acesso gratuito à
internet em locais públicos, inclusive em praças, tanto na sede quanto nos distritos;
c) Implantação do Projeto Prefeitura Digital de modo a viabilizar o melhoramento da tecnologia na prestações de serviços públicos, tais como no sítio eletrônico oficial, com objetivo de fornecer mais serviços e atendimentos online aos administrados;
d) Viabilização da instalação de torres de sinal para telefonia na zona rural a fim de atender distritos, comunidades e povoados;
e) Implantação dos serviços de retransmissão de sinal de televisão e de telefonia na zona rural.
PROGRAMA: GOVERNO DEMOCRÁTICO, POPULAÇÃO PARTICIPATIVA
a) Manutenção de todos os projetos e atividades já previstos ou planejados voltados à promoção da participação comunitária nas ações governamentais;
b) Manutenção, ampliação e intensificação das atividades da Ouvidoria, a fim de receber e dar encaminhamento às manifestações da população, visando a melhoria dos serviços prestados pela Administração;
c) Implantação da Central de Atendimento ao Público;
d) Dinamização, ampliação e democratização dos canais de participação social do Município, como conselhos, fóruns, conferências, dentre outros;
e) Criação e estruturação de Regionais Administrativas em distritos estratégicos do ponto de vista territorial e populacional, tais como Senador Mourão.
PROGRAMA: ILUMINAR
a) Adoção de práticas administrativas para coibir a violência, como a melhoria da iluminação pública;
b) Manutenção de todos os projetos e atividades já previstos relacionados aos serviços de iluminação pública, tais como ampliação e extensão das redes de iluminação pública e de energia elétrica nas zonas urbana e rural, bem como manutenção das atividades do Setor de Iluminação Pública;
c) Reforço às ações de iluminação pública no Município, com intensificação e melhoria da iluminação nas praças e manutenções gerais em vias públicas, trevos de entrada e saída da Cidade e demais logradouros.
PROGRAMA: PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
a) Manutenção de todos os projetos e atividades já previstos voltados à defesa do consumidor enquanto parte vulnerável nas relações de consumo, bem como estruturação dos órgãos municipais gestores dessa política, por meio, por exemplo, da aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e móveis, bem como manutenção das atividades do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC) a fim de atender às demandas da relação entre comércio e consumidores;
b) Manutenção de convênios e congêneres com instituições públicas e privadas visando a proteção e defesa do consumidor, em especial com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
PROGRAMA: DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
a) Pagamentos de sentenças judiciais.
VII - DO DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
a) Conservação e manutenção de obras públicas;
b) Intensificação do planejamento e execução de melhorias na infraestrutura de drenagem pluvial nas zonas urbana e rural, com manutenção frequente das galerias existentes, bem como implantação de obras novas, tais como: redes em canais abertos ou tubulações e bueiros e atuando na contenção da ocupação irregular nas margens de cursos d’água, com vistas à melhoria do escoamento das águas advindas de precipitações pluviométricas;
c) Priorização da pavimentação asfáltica das estradas municipais que acessam distritos de Diamantina, ainda não contempladas pela infraestrutura, bem como intercessão junto ao Estado para execução das rodovias estaduais que acessam distritos e povoados;
d) Construção, reforma, aperfeiçoamento, ampliação, recuperação e/ou manutenção da infraestrutura viária do Município visando modernização, mobilidade para veículos e pedestres, através da ampliação de calçadas, passarelas, passeios e pavimentação asfáltica e/ou em bloquetes de novas vias, recomposição do calçamento histórico;
e) Intensificação na construção, recuperação, manutenção e melhoria das estradas municipais para garantia de acesso com qualidade da população rural;
f) Construção e recuperação de pontes e mata-burros;
g) Investimento em construção, ampliação e reforma de equipamentos urbanos, como praças, parques, mirantes e jardins para melhor atender às demandas da população das zonas urbana e rural;
h) Realização de obras de estruturas de contenção e reforço de solos nos locais que apresentem risco crítico e sejam propícios às calamidades em períodos chuvosos, como por exemplo, construção de muros de arrimo, em parceria com a Defesa Civil Municipal;
i) Execução de serviços de desassoreamento de córregos e barragens;
j) Auxílio na criação e implantação do parque urbano, junto à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio;
k) Auxílio na criação e implantação do loteamento popular Sebastião Teodoro Machado, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e outras;
l) Manutenção da rede de esgoto da zona rural;
m) Manutenção de convênios, contratos de repasse com o Ministério do Desenvolvimento Regional, bem como emendas parlamentares, visando a realização de obras públicas;
n) Instalação de academias ao ar livre e playgrounds, em parceria com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Esportes, Juventude e Lazer;
o) Manutenção das atividades de trânsito e transportes; apoio nas ações de planejamento, implantação e fiscalização do sistema de trânsito de veículos e pedestres no Município e transporte regular para trechos que interligam a zona rural à Diamantina; Implantação de sinalização vertical, horizontal e semafórica das vias públicas; instalação de ponto/abrigos de ônibus, ciclovias, dentre outras ações que propiciem maior segurança aos condutores e pedestres.
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SMDUR
a) Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (SMDUR), mediante pagamento de salários e encargos dos servidores da Secretaria;
aquisição de máquinas, equipamentos, móveis e imóveis; aquisição de materiais permanentes e de consumo; implantação ou revisão de organizações e métodos e pagamento das despesas de custeio;
b) Busca pela qualificação dos servidores técnicos e operacionais, bem como ampliação do quadro de pessoal da SMDUR através de concurso público a fim de atender as zonas urbana e rural, com objetivo de oferecer com qualidade, eficiência e agilidade a prestação dos serviços públicos, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e Diretoria de Recursos Humanos;
c) Informatização, modernização tecnológica e física da Diretoria de Projetos com objetivo de criar escritório técnico com todo o suporte e estrutura de recursos, bem como serviços necessários para o desenvolvimento das iniciativas municipais;
d) Informatização, modernização tecnológica e física do Setor de Fiscalização de Obras Particulares e do Grupo de Apoio Técnico (GAT);
e) Manutenção dos contratos de programa do CIIAMAJE – Obras;
f) Intensificação das ações para otimização do uso dos recursos públicos, objetivando ampliação da fabricação própria de insumos para redução do custo final das obras e do bom aproveitamento da mão de obra da Prefeitura, mediante a instalação e viabilização do funcionamento de fábrica de pré-moldados na sede e distritos;
g) Manutenção, estruturação material e de recursos humanos das atividades do terminal rodoviário;
h) Criação e intensificação das ações de melhoria, manutenção, estruturação material e de recursos humanos, bem como manutenção das atividades do Aeroporto Municipal;
i) Viabilização de um pátio para depósito de veículos apreendidos em situação de abandono nos logradouros públicos pela Gerência de Trânsito e Transportes.
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
a) Ampliação e reforma da edificação onde está situada a sede da SMDUR, bem como dos órgãos e setores vinculados à Secretaria, como Setor de Fiscalização de Obras Particulares, Grupo de Apoio Técnico (GAT) e Setor de Projetos;
b) Construção, ampliação, modernização e manutenção das atividades da garagem, lava jato e borracharia municipais, terminal rodoviário, gerência de trânsito e transportes e aeroporto municipal;
c) Construção, ampliação e reforma de prédios públicos.
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS
a) Manutenção, conservação, administração e ampliação das atividades dos cemitérios e velórios municipais urbanos e rurais;
b) Construção, ampliação e reformas dos cemitérios e velórios municipais urbanos e rurais;
c) Aquisição de máquinas, equipamentos e móveis para cemitérios e velórios municipais urbanos e rurais.
PROGRAMA: REESTRUTURAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
a) Aquisição, locação e manutenção de veículos; máquinas, equipamentos rodoviários e da usina asfáltica, em parceria com o setor de Frotas.
VIII - DA CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
a) Viabilização das ações da SECTUR com provisão de recursos humanos, veículos, máquinas, equipamentos, móveis, materiais e serviços necessários.
PROGRAMA: BEM RECEBER EM DIAMANTINA
a) Contratações e/ou aquisições que possibilitem a criação, coordenação, participação e/ou fomento de instrumentos, articulações e iniciativas que possibilitem a realização de cursos e/ou eventos de qualificação, capacitação, profissionalizantes, de empreendedorismo, de sensibilização, conscientização e outros voltados ao crescimento, desenvolvimento e/ou aprimoramento da atividade turística em Diamantina, incluindo suas ramificações de cunho ambiental, cultural, social, econômica, acadêmica e científica, cujo público-alvo poderá alcançar segmentos específicos da população diamantinense, agentes, organizações, cidades e regiões estratégicas para o turismo em nosso destino e/ou servidores e agentes públicos ou privados ligados direta ou indiretamente ao Turismo em Diamantina;
b) Contratações e/ou aquisições que permitam a oferta própria e/ou em parceria de informações turísticas sobre Diamantina pela internet e também por pontos físicos de atendimento ao turista, como o CAT, ou esporádicos, durante eventos, datas e manifestações turísticas importantes, a depender da disponibilidade e conveniência da administração pública;
c) Estabelecimento de parcerias com o setor público e privado, pessoas físicas e jurídicas, em ações e iniciativas que visem a realização dos cursos e eventos elencados na alínea a, bem como a oferta de informações turísticas elencada na alínea b.
PROGRAMA: DIAMANTINA PARA O MUNDO
a) Implantação de estratégias, ações e iniciativas de marketing e promoção do Destino Turístico Diamantina junto a operadores, agentes de viagens e turistas, incluindo elaboração, confecção, impressão e distribuição de material gráfico ou tecido, produção e difusão de conteúdos textuais, gráficos e audiovisuais para internet, rádio, tevê e mídia impressa; participação em eventos, feiras e afins, de natureza ou interesse turístico, realizados dentro ou fora do país, bem como a contratação e/ou aquisição de serviços, bens ou produtos para sua realização;
b) Criação, coordenação ou participação em ações e iniciativas, próprias ou de terceiros, que visem a criação, qualificação ou fomento de roteiros, atrativos e produtos turísticos de Diamantina;
c) Realização, organização, coordenação, participação ou promoção de eventos e apresentações de cunho artístico, profissional e/ou de entretenimento, com a finalidade de promover artistas, coletivos, profissionais, organizações, entidades, lugares e manifestações de cunho cultural, profissional, ambiental, econômico, acadêmico ou turístico de Diamantina;
d) Estabelecimento de parcerias com o setor público e privado, pessoas físicas e jurídicas, em ações e iniciativas que visem a realização dos objetivos elencados nas alíneas de a a d.
PROGRAMA: NOVOS CAMINHOS PARA DIAMANTINA
a) Contratação de serviços em geral para construção, reparo ou manutenção das instalações ou espaços, permanentes ou temporários, para uso da Diretoria de Turismo/SECTUR e/ou seus projetos vinculados;
b) Contratação de profissionais técnicos temporários ou permanentes para a prestação de serviços de consultoria em geral, gestão, construção civil, segurança, artísticos, pedagógicos, de pesquisa, alimentícios, de hospedagem, transporte, condução/guiamento turístico, jornalísticos e outros;
c) Aquisição de bens, equipamentos ou produtos para construção, reparo ou manutenção de espaços ou instalações, bem como veículos para uso da Diretoria de Turismo/SECTUR e/ou seus projetos vinculados;
d) Realização de obras de engenharia destinadas ao uso da Diretoria de Turismo/SECTUR ou cuja finalidade tenha relação direta com a prestação de serviços turísticos próprios ou por terceiros em Diamantina, incluindo a aquisição de equipamentos, insumos e materiais para construção, além de contratação de serviços de engenharia, arquitetura, encanamento, energia elétrica, abastecimento de água, rede de esgoto, segurança, taxas, impostos, tarifas e outros relacionados;
e) Estabelecimento de parcerias com o setor público e privado, pessoas físicas e jurídicas, em ações e iniciativas que visem a realização dos objetivos elencados neste programa.
PROGRAMA: PROGRAMA CULTURA VIVA
a) Aquisição materiais de consumo necessários às atividades dos equipamentos culturais e projetos;
b) Aquisição veículos, máquinas, equipamentos e mobiliários necessários ao funcionamento dos equipamentos culturais e projetos;
c) Realização da construção, ampliação e reformas dos equipamentos culturais;
d) Realização da contratação de serviços técnicos e especializados necessários ao funcionamento dos equipamentos culturais e projetos.
PROGRAMA: VIVA DIAMANTINA
a) Regularização da participação dos feirantes que atuam no Centro Cultural David Ribeiro: Mercado Velho e consolidar os regulamentos das feiras e outros instrumentos referentes ao uso público do espaço;
b) Fortalecimento do associativismo entre os feirantes que atuam no Centro Cultural David Ribeiro: Mercado Velho;
c) Promoção de cursos e treinamentos para a melhoria dos produtos e serviços oferecidos nas feiras realizadas no Centro Cultural David Ribeiro: Mercado Velho;
d) Difusão da identidade visual criada para o Centro Cultural David Ribeiro: Mercado Velho;
e) Realização de concertos, apresentações musicais e intervenções culturais nos bairros, distritos e povoados do município de Diamantina com a OSJ;
f) Realização de ensaios abertos e concertos didáticos na Escola de Arte e Música Maestro Francisco Nunes com a OSJ;
g) Institucionalização da política de acesso e de distribuição de bolsas de monitoria e de alunos da OSJ;
h) Criação de produtos sobre a OSJ;
i) Implantação de metodologias adequadas ao ensino e ao aperfeiçoamento das práticas musicais na OSJ;
j) Abertura de chamadas para formação de novos grupos de orquestras como berimbaus, violas e outros junto a OSJ;
k) Implantação da Banda Base junto à Banda Mirim;
l) Organização da demanda de participação da Banda Mirim nos eventos promovidos pela comunidade e instituições;
m) Realização de concertos, apresentações musicais e intervenções culturais nos bairros, distritos e povoados do município de Diamantina com a Banda Mirim;
n) Institucionalização da política de acesso e de distribuição de bolsas de monitoria e de alunos da Banda Mirim;
o) Criação de produtos sobre a Banda Mirim;
p) Institucionalização da política de acesso e de distribuição de bolsas de monitoria e de alunos do Projeto Pra Ver a Banda Passar;
q) Viabilização do deslocamento e a permanência do Professor que irá atuar junto a Banda Mirim e as bandas dos distritos de Inhaí e São João da Chapada;
r) Realização da avaliação dos oficineiros do Projeto Pra Ver a Banda Passar;
s) Lançamento do Edital de Seleção Pública para Ocupação da “Galeria Martha Moura” do Teatro Municipal Santa Izabel pelas Artes Visuais;
t) Lançamento do Edital de Credenciamento de Artistas para realização de Projetos Especiais;
u) Fomento a novos grupos artísticos e suas diferentes linguagens para ocupação dos espaços do TSI;
v) Fomento à visitação aos Ateliês dos Artistas de Diamantina;
w) Promoção da visibilidade à produção de arte de artistas ainda não conhecidos residentes na sede e nos distritos;
x) Lançamento do Programa de Arte Educação pautando a História da Arte, o Modernismo em Diamantina e outros temas voltados aos estudantes das redes de ensino;
y) Realização do Festival Audiovisual de Diamantina: Meu Ponto de Vista.
z) Implantação do Programa Cultura e Igualdade Racial em parceria com as Diretorias de Patrimônio Cultural e Turismo, bem como demais instituições interessadas.
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO CULTURAL BIBLIOTECA MUNICIPAL DR. JOÃO ANTUNES DE OLIVEIRA
a) Ampliação e requalificação das ações do Equipamento Cultural - Biblioteca Municipal Dr. João Antunes de Oliveira;
b) Garantia de acesso à internet na Biblioteca e ponto de leitura na Vila Real criando o Clube de Leitura Pedro Braga em parceria com o Setor de Turismo, comunidade local e outros;
c) Aquisição de acervo literário.
d) Aquisição de software de informatização do acervo da biblioteca.
PROGRAMA: “DE OLHO NO PATRIMÔNIO”
a) Promoção de oficinas de educação patrimonial dirigidas aos docentes e discentes do Sistema de Ensino de Diamantina;
b) Elaboração de material pedagógico destinado ao programa de educação patrimonial e também como ferramenta de difusão do patrimônio cultural do Município;
c) Promoção de cursos de capacitação para os agentes públicos municipais e estaduais sobre educação patrimonial;
d) Organização de exposições sobre o patrimônio cultural do Município;
e) Promoção de eventos de discussão e reflexão sobre o patrimônio cultural, bem como, atividades de intercâmbio de experiências em gestão do patrimônio;
f) Contratação de serviços técnicos e especializados necessários para a execução dos projetos.
g) Fomento à recriação dos bens imateriais registrados pelos entes federados, com a promoção e apoio a festas, festivais e eventos culturais;
h) Promoção do registro e difusão da memória das manifestações culturais.
i) Realização de fóruns e encontros visando a promoção, difusão e manutenção do patrimônio imaterial.
j) Implantação de projeto de promoção da igualdade racial por meio da cultura.
PROGRAMA: CIDADE VIVA
a) Atualização, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da legislação referente à publicidade no Município de Diamantina e para o sítio histórico delimitado pelo IPHAN;
b) Produção de inventários dos bens materiais e imateriais aprovados para tombamento e/ou registro pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Diamantina;
c) Produção de laudos técnicos sobre o estado de conservação dos bens tombados presentes em nosso território
d) Produção de material publicitário para difusão dos bens tombados;
e) Apoio à formação em serviço dos servidores, visando aumento de competência na gestão e conservação do patrimônio protegido do Município.
f) Contratação da elaboração de projetos de restauração, requalificação e de projetos arquitetônicos e complementares para garantir a fruição dos bens imóveis, bem como projetos executivos para conservação, restauração, monitoramento eletrônico e prevenção de incêndios dos bens tombados presentes no Município;
g) Contratação da execução de obras de restauração e requalificação de bens móveis.
h) Contratação de serviços especializados para a elaboração dos projetos e para consultoria das ações previstas.
i) Manutenção dos imóveis de interesse cultural (tombados ou inventariados), para garantir que os mesmos recebam manutenção periódica a fim de evitar obras de valores mais expressivos.
PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO MONUMENTA E PAC DAS CIDADES HISTÓRICAS
a) Implantação de projetos de preservação do patrimônio material e imaterial em parceria com os entes federados e com as instituições interessadas na preservação do patrimônio cultural.
b) Contratação da execução de obras em bens imóveis tombados isoladamente ou localizados no perímetro de tombamento do IPHAN.
c) Contratação da elaboração de projetos de restauração, requalificação e de projetos arquitetônicos e complementares para garantir a fruição dos bens imóveis, bem como projetos executivos para conservação, restauração, monitoramento eletrônico e prevenção de incêndios dos bens tombados presentes no Município.
PROGRAMA: PATRIMÔNIO IMATERIAL
a) Fomento à recriação dos bens imateriais registrados pelos entes federados, com a promoção e apoio a festas, festivais e eventos culturais;
b) Promoção do registro e difusão da memória das manifestações culturais.
c) Realização de fóruns e encontros visando a promoção, difusão e manutenção do patrimônio imaterial;
d) Implantação de projeto de promoção da igualdade racial por meio da cultura.
IX – DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PROGRAMA: ESPORTE E LAZER PARA TODOS
a) Garantia do acesso da população urbana e rural à prática de atividades físicas, esportivas e de lazer, valorizando-as como força dinâmica da vida social e fator de bem- estar individual e coletivo;
b) Apoio ao esporte amador e de alto rendimento nas diversas modalidades esportivas;
c) Redução dos índices de inatividade física da população através de projetos integrados e de ações intersetoriais e transversais, com interlocução nas mais diversas áreas;
d) Desenvolvimento de projetos de esportes e lazer com associações comunitárias e outras em diferentes áreas (saúde, assistência social, educação, cultura e outras), estabelecendo em forma de convênios e congêneres, a construção, manutenção e uso de espaços e equipamentos públicos para prática de esportes e lazer;
e) Incentivo à criação de associações e ligas de diversas modalidades esportivas para promoção do esporte e do lazer no Município;
f) Reformulação e otimização do Plano de Ação Anual, com os eventos e ações a serem promovidos pela Administração Pública no intuito de fornecer atividades esportivas, lazer e divertimento para a população;
g) Promoção de ruas de lazer e ações comunitárias integradas com a prestação de serviços, levando lazer e cidadania às comunidades que as acolherem;
h) Extensão dos projetos das áreas esportivas e do lazer para os distritos e povoados, democratizando estas práticas em todo o Município;
i) Busca pelo intercâmbio e integração com instituições de ensino superior instaladas em Diamantina, visando intensificação da cultura esportiva, pesquisa, extensão e ensino, e por parcerias com municípios, clubes, associações, ligas, federações esportivas e demais órgãos de administração esportiva, visando o desenvolvimento de ações integradas;
j) Fortalecimento do intercâmbio com cidades da região, do estado e demais cidades brasileiras e estrangeiras, visando a crescente difusão da cultura esportiva de Diamantina;
k) Fomento aos programas e projetos para preservação e aproveitamento de áreas naturais utilizadas nas práticas esportivas e de lazer, desenvolvendo atividades de esportes radicais;
l) Apoio às atividades esportivas e de lazer promovidas pela comunidade, bem como às associações comunitárias de bairros e distritos, para a realização e manutenção de atividades esportivas, de lazer e da juventude.
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
a) Incentivo à profissionalização de todas as pessoas que estão envolvidas com o esporte e o lazer no Município;
b) Promoção do aperfeiçoamento e valorização dos profissionais da Educação Física e do Esporte, tanto do setor público quanto da sociedade civil organizada;
c) Fortalecimento permanente do Conselho Municipal de Esportes e Lazer que atua na normatização de ações esportivas públicas, como a criação e a organização de campeonatos e seleção dos projetos a serem apoiados pela Administração Pública;
d) Manutenção do funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer e do Fundo Municipal do Esporte e Lazer, bem como a intensificação da captação de recursos para os mesmos;
e) Criação e manutenção do funcionamento do Conselho Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude, bem como a intensificação da captação de recursos para os mesmos;
f) Busca e aprimoramento dos meios de divulgação dos eventos nas áreas de esportes, lazer e juventude que acontecem no Município, mantendo-os sempre eficazes;
g) Implantação do Centro de Memória do Esporte, para recuperação e preservação da memória esportiva de Diamantina e de um Sistema de Informação do Esporte, democratizando o acesso de todos à informação;
h) Criação de mecanismos de avaliação, controle e aferição dos resultados dos programas e projetos;
i) Busca por formas eficazes de conceder, na forma da lei, incentivos às empresas que assumirem o patrocínio de programas e projetos esportivos no Município;
j) Viabilização de novas parcerias e fontes de obtenção de recursos para implantação das ações e programas esportivos, de lazer e para a juventude, em âmbitos municipal, estadual e federal;
k) Estímulo à participação das entidades públicas municipais na execução dos planos, programas e projetos esportivos, de lazer e para a juventude, de interesse Municipal, aplicados à região, bem como das entidades desportivas em geral, nos eventos oficializados e incluídos no nosso Plano de Ação Anual;
l) Aquisição de veículos, móveis e equipamentos para a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude;
m) Manutenção de convênios com órgãos públicos e pessoas jurídicas.
PROGRAMA: CONSTRUINDO CIDADANIA ATRAVÉS DO ESPORTE E LAZER
a) Continuação dos processos de estruturação, reformas e revitalização do Ginásio Poliesportivo, Praça de Esportes, Estádio Municipal e dos diversos campos de futebol e quadras poliesportivas já existentes na cidade e distritos, para que sejam espaços permanentes e prontos à utilização pela comunidade;
b) Desenvolvimento de projetos e ações para a criação de novos centros esportivos como, parques, ginásios, quadras e campos de futebol no Município;
c) Aquisição e desapropriação de imóveis destinados ao esporte e lazer.
d) Aquisição de academias ao ar livre e playgrounds com instalação em parceria com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural.
PROGRAMA: JUVENTUDE EM FOCO
a) Formulação, apoio, articulação e avaliação de políticas públicas para a promoção dos direitos da juventude e, considerando a perspectiva da família, o fortalecimento de vínculos familiares e solidariedade inter geracional;
b) Articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais, públicos e privados, destinados à implementação de políticas de juventude;
c) Incentivo à participação democrática da juventude nos assuntos da municipalidade e criar espaços para manifestações esportivas, de lazer, artísticas e culturais providas pela própria juventude;
d) Execução de programas que promovam o desenvolvimento do protagonismo juvenil e o surgimento de liderança entre estes;
e) Promoção de intercâmbio entre as organizações juvenis regionais, estaduais, nacionais e internacionais;
f) Criação e proposição de diretrizes para ações governamentais voltadas à promoção de políticas públicas destinada ao público jovem.
X - DA FAZENDA
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
a) Modernização da infraestrutura do Setor de Arrecadação visando atendimento de qualidade e comodidade aos contribuintes de forma unificada;
b) Implantação de sistema (programa) de gerenciamento tributário (arrecadação, fiscalização e auditoria), visando aprimoramento fiscal e maior eficiência arrecadatória;
c) Implantação de novo layout dos setores que compõem a Secretaria;
d) Reestruturação administrativa dos cargos, setores e o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, com novos cargos, organogramas e remunerações condizentes com quem trabalha com patrimônio (do município e do cidadão), visando assim, aumento na arrecadação.
e) Criação e implementação da Lei de Gratificação por Produtividade Fiscal;
f) Estabelecimento de parcerias com instituições externas visando à implantação de cursos e captação de recursos;
g) Reestruturação física e administrativa da Sala Mineira do Empreendedor, com vistas a ampliação dos serviços aos empresários e transformação do Município em Cidade Empreendedora.
PROGRAMA: GESTÃO POLÍTICA DA DÍVIDA FUNDADA
a) Promoção da amortização de dívidas contratadas.
PROGRAMA: GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
a) Manutenção e aprimoramento das atividades da Secretaria, mediante qualificação, treinamento e capacitação de servidores, aquisição de equipamentos e ampliação do programa de informatização, infraestrutura e introdução de serviços digitais;
b) Atualização dos cadastros econômicos de empresas, por meio de vistorias "in loco" realizadas pelos fiscais de tributos no exercício de suas atividades;
c) Atualização da legislação tributária municipal às novas exigências federais, elaboração de um novo Código Tributário Municipal e do Código de Posturas;
d) Atualização dos cadastros imobiliários municipais de forma a manter a arrecadação adequada às situações atuais dos imóveis, bem como dos imóveis pertencentes ao Município;
e) Promoção do recadastramento imobiliário finalizando a implantação do georreferenciamento, visando obter maior planejamento e gestão do solo, além de controle das edificações e lotes;
f) Regularização dos núcleos urbanos e rurais ocupados de forma irregular através de georreferenciamento para fins de REURB;
g) Manutenção do sistema operacional de recolhimento de ISSQN de instituições financeiras, cartórios e operadoras de cartão de crédito;
h) Reestruturação do Decreto Municipal nº 359/2015, com vistas a readequação das atividades dos ambulantes, da padronização de barracas e da adequação das vagas;
i) Estruturação de plano de ação de forma a ampliação da fiscalização das atividades minerárias e carvoarias;
j) Estudos e elaboração da Planta Genérica de Valores e Metodologia de Presunção dos Valores venais dos Imóveis e a implantação do IPTU Social.
XI – DO GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
a) Aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e/ou móveis para o Gabinete do Prefeito, suas Assessorias Jurídica e Técnica, Assessoria de Comunicação (ASCOM) e Controladoria Geral do Município (CGM);
b) Pagamento de salários/encargos e manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito, suas Assessorias Jurídica e Técnica, Chefia de Gabinete, Assessoria de Comunicação (ASCOM) e Controladoria Geral do Município (CGM);
c) Estabelecimento de convênios e congêneres, bem como busca por emendas parlamentares a fim de executar as ações em benefício da população;
d) Garantia ao Gabinete do Prefeito das condições de realizar e participar de eventos, bem como apoiar festejos comemorativos do Município e recepcionar autoridades.
PROGRAMA: COMUNICAÇÃO E MARKETING
a) Desenvolvimento de campanhas publicitárias e ações de comunicação visando a divulgação de informações sobre atos, obras e programas do Governo, através de linguagem visual, escrita e falada, única para todos (Publicidade Institucional);
b) Desenvolvimento de ações e peças publicitárias para veículos de comunicação impressa, de áudio e vídeo, a fim de tornar públicas as ações legais e administrativas do Governo (Publicidade Legal);
c) Desenvolvimento de ações e peças publicitárias para a mídia impressa, de áudio ou televisiva, para fins de divulgação de campanhas e informações do Governo, de caráter emergencial e de utilidade pública (Publicidade de Utilidade Pública).