Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3130
Gabinete do Prefeito · Edição 3109
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Gabinete do Prefeito · Edição 3104
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Gabinete do Prefeito · Edição 3099
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Gabinete do Prefeito · Edição 3096
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Gabinete do Prefeito · Edição 3044
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Gabinete do Prefeito · Edição 3043
Gabinete do Prefeito · Edição 3032
Gabinete do Prefeito · Edição 3031
Gabinete do Prefeito · Edição 3027
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h28 · Publicação mais recente da lista: 08/11/2021