Gabinete do Prefeito · 18 de junho de 2021
LEI Nº 4.141, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.141, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
LEI Nº 4.141, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral, do corrente exercício, no valor de R$1.407.743,43 (um milhão, quatrocentos e sete mil e setecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), provenientes de Anulação Parcial de dotações e incluir no Plano Plurianual – PPA, as atividades, projetos ou operações especiais, conforme as seguintes especificações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1622 – FMS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0068.1144 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 - BLMAC
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
154
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
155
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
102
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
154
3.1.90.11.00.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
155
3.1.90.11.00.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
3.1.90.11.00.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
154
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
155
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
102
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
154
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIARIES - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
155
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIARIES - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIARIES - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
154
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
155
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
102
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
154
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
155
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
102
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
154
3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
155
3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 360.500,00
102
3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
154
4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
155
4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 154.500,00
102
4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
102
3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$ 1.000,00
154
3.3.90.14.00.00 - DIARIAS PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
155
3.3.90.14.00.00 - DIARIAS PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
3.3.90.14.00.00 - DIARIAS PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
154
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
155
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
102
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
154
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
155
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
102
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
154
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA
R$ 1.000,00
155
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA
R$ 1.000,00
102
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA
R$ 1.000,00
155
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA
R$ 224.459,13
102
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA
R$ 1.000,00
154
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
R$ 1.000,00
155
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
R$ 1.000,00
102
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
R$ 1.000,00
154
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS
R$ 1.000,00
155
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS
R$ 1.000,00
102
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS
R$ 1.000,00
154
3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA
R$ 1.000,00
155
3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA
R$ 1.000,00
102
3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA
R$ 1.000,00
154
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES
R$ 1.000,00
155
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES
R$ 1.000,00
102
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES
R$ 1.000,00
154
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
155
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
102
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
154
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
155
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
102
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
SUBTOTAL:
R$ 793.459,13
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1621 – FMS ATENÇÃO BÁSICA
CLASSIFICAÇÃO: 10.301.0068.1143 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 - BLATB
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
154
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
155
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
102
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
154
3.1.90.11.00.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
155
3.1.90.11.00.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
3.1.90.11.00.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
154
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
155
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
102
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
154
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIARIES - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
155
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIARIES - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIARIES - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
154
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
155
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
102
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
154
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
155
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
102
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
154
3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
155
3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
102
3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
154
4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
155
4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
102
4.4.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
154
3.3.90.14.00.00 - DIARIAS PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
155
3.3.90.14.00.00 - DIARIAS PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
3.3.90.14.00.00 - DIARIAS PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
154
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 262.342,28
155
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 257.942,02
102
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
154
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
155
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
102
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
154
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA
R$ 1.000,00
155
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA
R$ 1.000,00
102
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA
R$ 1.000,00
154
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA
R$ 40.000,00
155
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA
R$ 1.000,00
102
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA
R$ 1.000,00
154
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
R$ 1.000,00
155
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
R$ 1.000,00
102
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
R$ 1.000,00
154
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS
R$ 1.000,00
155
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS
R$ 1.000,00
102
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS
R$ 1.000,00
154
3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA
R$ 1.000,00
155
3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA
R$ 1.000,00
102
3.3.93.39.00.00 - OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA
R$ 1.000,00
154
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES
R$ 1.000,00
155
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES
R$ 1.000,00
102
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES
R$ 1.000,00
154
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
155
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
102
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
154
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
155
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
102
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
SUBTOTAL:
R$ 614.284,30
TOTAL GERAL:
R$ 1.407.743,43
Art. 2° - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo 1° serão utilizados recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, inciso III. As anulações serão efetuadas nas seguintes dotações:
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0068.1134 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
154
731
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 10.000,00
154
734
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 10.000,00
154
737
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 5.000,00
154
740
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 2.000,00
154
743
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 5.000,00
154
746
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
154
752
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
154
755
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 272.342,28
154
767
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 31.000,00
SUBTOTAL FONTE 154:
R$ 337.342,28
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0068.1134 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
155
732
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
155
735
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
155
738
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
155
741
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
155
744
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
155
747
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
155
750
3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 200.000,00
155
753
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
155
756
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 3.000,00
155
759
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
155
762
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
155
765
3.3.90.37.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
R$ 1.000,00
155
768
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 2.800,00
155
771
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
155
774
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.000,00
155
777
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
155
780
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 155:
R$ 219.800,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1622 –FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0016.2125 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLMAC
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
155
968
3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 499.601,15
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1623 – FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO: 10.304.0017.2129 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
155
1052
3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1623 – FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO: 10.306.0021.2137 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS AÇÕES DE DESNUTRIÇÃO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
155
1095
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
155
1099
3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
R$ 1.000,00
155
1103
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 5.000,00
SUBTOTAL FONTE 155:
R$ 16.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1624 – FMS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0019.2133 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE DO TRABALHADOR
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
155
1160
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
155
1163
3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 2.000,00
155
1165
3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
R$ 2.000,00
155
1169
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 2.000,00
SUBTOTAL FONTE 155:
R$ 16.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1624 – FMS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0020.2134 – SALÁRIOS/ENCARGOS DA VIG AMBIENTAL E ZOONOSES
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
155
1177
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 200.000,00
155
1186
3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 15.000,00
SUBTOTAL FONTE 155:
R$ 215.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1624 – FMS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0023.2140 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM VIG IST/AIDS E HEPATITRES VIRAIS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
155
1229
3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 15.000,00
155
1226
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 20.000,00
155
1236
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 20.000,00
SUBTOTAL FONTE 155:
R$ 55.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0013.2102 – SALÁRIOS/ENCARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
102
662
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
102
663
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
664
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 102:
R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0013.2105 – GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
102
684
3.3.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0013.2108 – SALÁRIOS/ENCARGOS NÚCLEO TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO SUS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
102
711
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
102
712
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
713
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
102
714
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
715
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
102
716
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 102:
R$ 6.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0013.2109 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO SUS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
102
717
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
718
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
102
719
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 102:
R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0013.2110 – SALÁRIOS/ENCARGOS CENTRO PROMOÇÃO SAÚDE EDUC. PERMANENTE
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
102
721
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
102
722
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
723
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
102
724
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
725
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
102
726
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 102:
R$ 6.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0013.2111 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO PROMOÇÃO SAÚDE EDUC. PERMANENTE
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
102
727
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
102
728
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
102
729
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 102:
R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0068.1134 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
102
730
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
102
733
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
736
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
102
739
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
742
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
102
745
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 1.000,00
102
748
3.3.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
102
751
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
102
754
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
102
757
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
102
763
3.3.90.37.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
R$ 1.000,00
102
769
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
102
772
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.000,00
102
775
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
102
778
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 102:
R$ 15.000,00
TOTAL GERAL:
R$ 1.407.743,43
Art. 3º - Em caso de insuficiência dos recursos, fica autorizada a suplementação das dotações constantes desta Lei, nos termos e limites previstos na Lei Municipal nº 4.121 de 22 de dezembro 2020 – Lei Orçamentária Anual – LOA.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 17 de junho de 2021.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal