Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3032
Gabinete do Prefeito · Edição 3031
Gabinete do Prefeito · Edição 3027
Gabinete do Prefeito · Edição 3021
Gabinete do Prefeito · Edição 3017
Gabinete do Prefeito · Edição 3016
Gabinete do Prefeito · Edição 3016
Gabinete do Prefeito · Edição 3016
Gabinete do Prefeito · Edição 3010
Gabinete do Prefeito · Edição 3005
Gabinete do Prefeito · Edição 3005
Gabinete do Prefeito · Edição 3004
Gabinete do Prefeito · Edição 2992
Gabinete do Prefeito · Edição 2988
Gabinete do Prefeito · Edição 2988
Gabinete do Prefeito · Edição 2970
Gabinete do Prefeito · Edição 2970
Gabinete do Prefeito · Edição 2931
Gabinete do Prefeito · Edição 2931
Gabinete do Prefeito · Edição 2928
Gabinete do Prefeito · Edição 2928
Gabinete do Prefeito · Edição 2928
Gabinete do Prefeito · Edição 2928
Gabinete do Prefeito · Edição 2911
Gabinete do Prefeito · Edição 2911
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h44 · Publicação mais recente da lista: 18/06/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026