Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2021
LEI Nº 4.135, DE 25 DE MAIO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.135, DE 25 DE MAIO DE 2021.
LEI Nº 4.135, DE 25 DE MAIO DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS OTONENSES.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação de Jovens Otonenses, localizada no distrito de Desembargador Otoni, na Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 02, Centro.
Art. 2º - Ficam fazendo parte integrante desta Lei os seguintes documentos referentes à entidade:
I - Cópia da ata de sua fundação;
II - Cópia do seu Estatuto;
III - Cópia do seu CNPJ;
IV - Cópia do atestado de funcionamento.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantina (MG), 25 de maio de 2021.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Anexos disponíveis em: http://diamantina.mg.gov.br/a-prefeitura/legislacao/