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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de janeiro de 2021

LEI Nº 4.124, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.124, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

LEI Nº 4.124, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA CACHOEIRINHA DA JUREMA NO DISTRITO DE MENDANHA.

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Cachoeirinha da Jurema, no distrito de Mendanha, município de Diamantina/MG, inscrita no CNPJ: 36.599.253/0001-70.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 15 de janeiro de 2021.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2928, em 20 de janeiro de 2021. Código identificador DA7E5E49: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.