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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2021

LEI Nº 4.132, DE 05 DE MAIO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.132, DE 05 DE MAIO DE 2021.

LEI Nº 4.132, DE 05 DE MAIO DE 2021.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEMENTES DE AMOR.

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação Beneficente Sementes de Amor, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 37.132.760/0001-62, localizada na sede deste Município.

Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 05 de maio de 2021.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3005, em 11 de maio de 2021. Código identificador 7332F82B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.